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Estado de Minas

Negado o habeas corpus no STF, caberá a Moro mandar prender Lula; entenda o caso

A defesa de Lula tem até o próximo dia 10 para apresentar mais um recurso ao TRF-4 para protelar a prisão


postado em 05/04/2018 08:58 / atualizado em 05/04/2018 09:15

Juiz Sérgio Moro(foto: AFP / NELSON ALMEIDA )
Juiz Sérgio Moro (foto: AFP / NELSON ALMEIDA )

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caminhou para solucionar impasse criado pelo próprio Supremo.  Réu condenado em segunda  instância pode ser preso? O STF , em votação apertada, por 6 a 5, julgou que sim.

A execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em janeiro deste ano, o tribunal de segunda instância condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Para protelar a prisão, a defesa de Lula  poderá apresentar um último recurso ao TRF-4. Entretanto, esse expediente  legal não tem poder de reverter a condenação, absolvendo  o ex-presidente.Esse último recurso tem prazo de 12 dias para apresentação. O prazo termina  no próximo dia 10.

Esgotados todos os recursos no TRF-4,  o tribunal enviará ofício ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. A decisão de mandar a Polícia  Federal prender Lula caberá ao Juiz Sérgio Moro.

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