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Estado de Minas

Plenário parado: Deputados mineiros não votaram nada este ano

Impasse sobre cisão da Codemig e 18 vetos do governador a propostas aprovadas em 2017 paralisam totalmente o plenário da Assembleia Legislativa. E não há previsão para votações


postado em 02/04/2018 06:00 / atualizado em 02/04/2018 07:28

Plenário da Assembleia: mais de 600 projetos de lei na pauta para votação, depois de ficarem parados em fevereiro e março(foto: Túlio Santos/EM/D.A Minas)
Plenário da Assembleia: mais de 600 projetos de lei na pauta para votação, depois de ficarem parados em fevereiro e março (foto: Túlio Santos/EM/D.A Minas)

Vindos de 2017 com pouquíssima produtividade, os 77 deputados estaduais mineiros iniciaram o ano eleitoral – em que a maioria deles tenta a reeleição ou uma vaga na Câmara dos Deputados – sem votar nenhum projeto de lei no plenário da Assembleia Legislativa. Eles já custaram pelo menos R$ 7,6 milhões aos cofres públicos, mas não deram quorum para apreciar nenhuma das mais de 600 propostas prontas para entrar na pauta. Nem mesmo as reuniões de comissões engataram o ritmo de trabalho nos dois primeiros meses de “atividade”.

Desde que voltaram das férias, em fevereiro, foram 24 reuniões de plenário das quais 19 foram encerradas sem votação por falta de quorum, quatro não tiveram número de deputados presentes nem sequer para serem iniciadas e uma foi cancelada. Para que uma sessão seja aberta é necessário ter pelo menos 26 deputados presentes e para iniciar a votação o número precisa chegar a 39. Nas comissões, menos da metade das 247 reuniões convocadas também em fevereiro e março ocorreram. Em 122 delas, o site da Assembleia registra que “não houve reunião”. Outras 104 foram realizadas e 21 canceladas.

Os parlamentares tiveram fevereiro inteiro com a pauta “livre”. O único projeto em urgência – que exigia prioridade de votação – era um de resolução que cria a comissão de defesa dos direitos da mulher. A partir de 6 de março, os 18 vetos do governador Fernando Pimentel (PT) a propostas aprovadas pela Assembleia no ano passado passaram a trancar os trabalhos. Também no último dia de fevereiro o governo enviou ao Legislativo uma proposta para autorizar a divisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), o que azedou ainda mais o clima entre base e oposição que já era de animosidade e contaminação pelo ano eleitoral.

O projeto da discórdia autoriza a cisão da Codemig para que o governo de Minas possa vender a parte da empresa que explora o nióbio em Minas Gerais. O assunto é tão polêmico que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a se manifestar, determinando que o processo de venda seja interrompido e dando um prazo de 15 dias para que o governo de Minas apresente estudo econômico financeiro da operação. Segundo relatório do tribunal, se o estado vender os 49% da Codemig permitidos por lei o prejuízo futuro seria de cerca de R$ 22,5 bilhões.

O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), atribui a falta de votação à obstrução do projeto da Codemig e à insatisfação de alguns parlamentares com o não pagamento das emendas orçamentárias. De acordo com ele, o governo deve R$ 95 milhões às bases dos deputados. O petista culpa os oposicionistas pela paralisia dos trabalhos. “A demora em votar gera um desgaste muito grande contra a própria Assembleia. A população começa a cobrar, porque de alguma forma estamos com nossos salários em dia, tanto salário como verba indenizatória e de servidores dos gabinetes. Quem tem posição contrária a algum projeto que manifeste no voto”, disse.

Além do salário de R$ 25.322,25, os deputados estaduais têm direito mensalmente a R$ 4.377,73 de auxílio-moradia e R$ 27 mil de verba indenizatória. Cada um deles também faz juz a mais R$ 105.273,00 para pagar os até 23 funcionários de gabinete.

OPOSIÇÃO PRETENDE MANTER OBSTRUÇÃO

O líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse não ver paralisia na Assembleia. Segundo ele, a oposição está se valendo dos instrumentos regimentais para impedir a votação do projeto da Codemig, pois considera que ele vai prejudicar a população. “A Assembleia está trabalhando, as comissões funcionado, os deputados estão em plenário, mas enquanto o governo insistir em vender as ações da Codemig, vamos continuar trabalhando com a obstrução, utilizando os 18 vetos na pauta”, disse.

Valadares afirma que, mesmo em período eleitoral, é possível que a Casa tenha votações, mas somente se o governo retirar a proposta da Codemig. “Se tirarem, a gente está disposto a votar, agora, com esse projeto lá é sem chance”, disse. O líder do governo, Durval Ângelo rebateu, dizendo que não vai retirar o texto e que ele é a adequação de uma proposta antiga do governo Aécio.

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