Vindos de 2017 com pouquíssima produtividade, os 77 deputados estaduais mineiros iniciaram o ano eleitoral – em que a maioria deles tenta a reeleição ou uma vaga na Câmara dos Deputados – sem votar nenhum projeto de lei no plenário da Assembleia Legislativa. Eles já custaram pelo menos R$ 7,6 milhões aos cofres públicos, mas não deram quorum para apreciar nenhuma das mais de 600 propostas prontas para entrar na pauta. Nem mesmo as reuniões de comissões engataram o ritmo de trabalho nos dois primeiros meses de “atividade”.
Os parlamentares tiveram fevereiro inteiro com a pauta “livre”. O único projeto em urgência – que exigia prioridade de votação – era um de resolução que cria a comissão de defesa dos direitos da mulher. A partir de 6 de março, os 18 vetos do governador Fernando Pimentel (PT) a propostas aprovadas pela Assembleia no ano passado passaram a trancar os trabalhos. Também no último dia de fevereiro o governo enviou ao Legislativo uma proposta para autorizar a divisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), o que azedou ainda mais o clima entre base e oposição que já era de animosidade e contaminação pelo ano eleitoral.
O projeto da discórdia autoriza a cisão da Codemig para que o governo de Minas possa vender a parte da empresa que explora o nióbio em Minas Gerais. O assunto é tão polêmico que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a se manifestar, determinando que o processo de venda seja interrompido e dando um prazo de 15 dias para que o governo de Minas apresente estudo econômico financeiro da operação. Segundo relatório do tribunal, se o estado vender os 49% da Codemig permitidos por lei o prejuízo futuro seria de cerca de R$ 22,5 bilhões.
O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), atribui a falta de votação à obstrução do projeto da Codemig e à insatisfação de alguns parlamentares com o não pagamento das emendas orçamentárias. De acordo com ele, o governo deve R$ 95 milhões às bases dos deputados. O petista culpa os oposicionistas pela paralisia dos trabalhos. “A demora em votar gera um desgaste muito grande contra a própria Assembleia. A população começa a cobrar, porque de alguma forma estamos com nossos salários em dia, tanto salário como verba indenizatória e de servidores dos gabinetes. Quem tem posição contrária a algum projeto que manifeste no voto”, disse.
Além do salário de R$ 25.322,25, os deputados estaduais têm direito mensalmente a R$ 4.377,73 de auxílio-moradia e R$ 27 mil de verba indenizatória. Cada um deles também faz juz a mais R$ 105.273,00 para pagar os até 23 funcionários de gabinete.
OPOSIÇÃO PRETENDE MANTER OBSTRUÇÃO
O líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse não ver paralisia na Assembleia. Segundo ele, a oposição está se valendo dos instrumentos regimentais para impedir a votação do projeto da Codemig, pois considera que ele vai prejudicar a população. “A Assembleia está trabalhando, as comissões funcionado, os deputados estão em plenário, mas enquanto o governo insistir em vender as ações da Codemig, vamos continuar trabalhando com a obstrução, utilizando os 18 vetos na pauta”, disse.
Valadares afirma que, mesmo em período eleitoral, é possível que a Casa tenha votações, mas somente se o governo retirar a proposta da Codemig. “Se tirarem, a gente está disposto a votar, agora, com esse projeto lá é sem chance”, disse. O líder do governo, Durval Ângelo rebateu, dizendo que não vai retirar o texto e que ele é a adequação de uma proposta antiga do governo Aécio.