Os deputados estaduais voltam a discutir, nesta terça-feira, o projeto de Lei 4.996/18, que permite a cisão, fusão ou incorporação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
A Comissão de Administração Pública da Casa marcou duas reuniões, às 10h30 e 14h30 para votar o parecer do relator João Magalhães (MDB), que aprova o projeto na forma original. O objetivo do governo é vender até 49% dos ativos da Codemig – transformando-a em uma sociedade de economia mista.
O texto de autoria do Executivo prevê que o Estado permaneça com pelo menos 51% das ações com direito a voto da companhia. No entanto, a legislação prevê a transferência do controle acionário da empresa mediante autorização da Assembleia Legislativa.
A oposição promete obstruir as votações no plenário, com o argumento que o texto entrega a parte lucrativa da empresa, deixando a parte onerosa nas mãos do Estado.
Até então a questão envolvendo a cisão da Codemig chegou à Assembleia Legislativa por meio de uma emenda apresentada a um projeto que tratava da saúde no Estado – estratégia conhecia como “emenda Frankenstein”.
Diante de uma intensa polêmica no Legislativo e ação judicial apresentada pela oposição solicitando a suspensão da tramitação do texto, o governador Fernando Pimentel (PT) retirou as emendas e apresentou outro projeto de lei tratando especificamente do tema.
Enquanto a oposição comemorou a decisão, governistas alertaram que a demora na aprovação do texto prejudicaria ainda mais as finanças do Estado e o pagamento do salário dos servidores.
Pimentel tem rebatido as críticas de parlamentares da oposição e afirmado que não está privatizando a Codemig, como acusam seus adversários. “O estado continua dono da companhia, não é possível falar em privatização. Vamos assegurar o fortalecimento da economia mineira junto ao pagamento de servidores”, afirmou recentemente.