O presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Domingos Sávio, afirmou nesta terça-feira (6) que vai pedir o afastamento do governador Fernando Pimentel (PT) do cargo por causa da venda de parte da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Segundo o tucano, a operação anunciada pelo governo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e, por isso, seria um crime.
De acordo com o dirigente tucano, o partido vai ingressar com uma ação na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual e outra junto à Procuradoria-Geral da República. “Vamos pedir à procuradora-geral (Raquel Dodge), diante deste crime premeditado e de uma série que desmandos do governador, como a apropriação de recursos constitucionais dos municípios, que ela peça no Superior Tribunal de Justiça o afastamento imediato das funções do governador”, disse Domingos Sávio.
Única mina de nióbio
Segundo o presidente do PSDB, para agilizar uma decisão, o pleito é que ela peça este afastamento em uma ação que já tramite contra Pimentel no STJ. “Os próprios aliados do governador e a Codemig já colocaram claramente que a intenção é vender nossa jazida de nióbio para pagar dívidas. É a única mina de nióbio do Brasil e uma das poucas do mundo, um material raro da era das comunicações usado para produção de chips e equipamentos sofisticados”, disse o deputado.
MP de Contas vai investigar
Nesta terça-feira (6), o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) também anunciou que vai ingressar com ação judicial pedindo a anulação do desmembramento. A alegação é a mesma, de que o registro teria sido feito ilegalmente na Junta Comercial. O parlamentar já havia ingressado com ação pedindo ao Tribunal de Justiça mineiro para interromper a tramitação da matéria, mas teve a liminar negada.
Pimentel nega privatização
Nesta terça-feira (6), o governador Fernando Pimentel (PT) usou as redes sociais para defender a operação de venda de ações da Codemig. O petista negou que esteja promovendo uma privatização, como acusam seus adversários políticos. “O Estado continua dono da companhia, portanto, não é possível falar em privatização. Vamos assegurar o fortalecimento da economia mineira junto ao pagamento de servidores”, disse Pimentel.
Na segunda-feira (5), Pimentel já havia falado sobre o assunto em postagem no Facebook. "Com a operação, podemos assegurar o trabalho equilibrado de fortalecimento da economia de Minas Gerais junto ao pagamento de servidores, ou seja, preservando os serviços públicos essenciais. Aos funcionários da Codemig, nada muda. O contrato de trabalho é transferido para a nova empresa, Codemge, com todas as obrigações", disse.
A venda de 49% de ativos da Codemig foi autorizada por projeto aprovado na Assembleia Legislativa no ano passado e agora depende do desmembramento da companhia, que está em tramitação na Assembleia. A proposta está na pauta do plenário nesta terça-feira nas reuniões da tarde e noite.
Codemig diz que orientação é segregar ativos
A Codemig já se pronunciou sobre o assunto, informando que a lei 22.828/18 autorizou a transformação da empresa em Sociedade de Economia Mista e permite à empresa “tomar todas as medidas necessárias (incluindo cisão) para abertura de capital, sempre assegurando e preservando o controle estatal, resguardado o limite mínimo de 51% das ações.” De acordo com a Codemig, após a assessoria de bancos e avaliação da empresa, houve orientação para segregar os ativos “uma vez que o mercado não consegue valorizar todas as atividades desenvolvidas pela Codemig. A segregação da empresa se mostra positiva para a valorização de suas ações, considerando seu ativo minerário de nióbio, bem como para a preservação do seu patrimônio e para o interesse público”.
A Codemig confirmou que o registro da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) foi deferido em 23 de fevereiro pela Junta Comercial e disse que a Codemig “permanecerá responsável pela administração dos royalties da exploração do nióbio. Já a Codemge dará continuidade às demais atividades e projetos de fomento”. Ainda segundo a empresa, a venda de parte das ações da Codemig contribuirá para que o governo do estado “assegure a continuidade e a preservação dos serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança pública, o que é prioridade para esta gestão”. Os empregados da Codemig serão mantidos e transferidos para a Codemge, preservando-se seus direitos e benefícios.
Factóide eleitoral
O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), creditou as críticas da oposição a questões eleitorais. "Isso é um factoide de parlamentar de um partido que virou pó em Minas Gerais. Não tem fundamentação jurídica, é jogo eleitoral", disse.
Sobre a investigação do processo de venda de ativos, a Codemig informou que o TCE apenas emitiu uma notificação, pedindo o envio de documentos e que a Codemig já apresentou tudo que foi solicitado. "Em 06/03/18, a Codemig recebeu também uma solicitação do Ministério Público de Contas (MPC), no mesmo teor da que havia sido enviada pelo TCE, para apresentação de documentos, o que está sendo providenciado pela Codemig", diz a nota.