O governador Fernando Pimentel (PT) usou as redes sociais na manhã desta terça-feira (6) para defender a operação de venda de ações da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). O petista negou que esteja promovendo uma privatização, como acusam seus adversários políticos.
“O Estado continua dono da companhia, portanto, não é possível falar em privatização. Vamos assegurar o fortalecimento da economia mineira junto ao pagamento de servidores”, disse Pimentel.
Nessa segunda-feira (5), Pimentel já havia falado sobre o assunto em postagem no Facebook. "Com a operação, podemos assegurar o trabalho equilibrado de fortalecimento da economia de Minas Gerais junto ao pagamento de servidores, ou seja, preservando os serviços públicos essenciais. Aos funcionários da Codemig, nada muda. O contrato de trabalho é transferido para a nova empresa, Codemge, com todas as obrigações", disse.
A venda de 49% de ativos da Codemig foi autorizada por projeto aprovado na Assembleia Legislativa no ano passado e agora depende do desmembramento da companhia, que está em tramitação na Assembleia. O governo quer separar a parte que cuida da extração do nióbio para vender ativos. A proposta está na pauta do plenário nesta terça-feira nas reuniões da tarde e noite.
Oposição questiona
A oposição já ingressou com ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para impedir a tramitação da matéria. Segundo o mandado de segurança impetrado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), a emenda que vai permitir a cisão da Codemig é Frankenstein, ou seja, alheia ao assunto do projeto no qual foi inserida, que era sobre saúde.
Rodrigues também alega que o estado estará abrindo mão de uma receita cerca de R$ 300 milhões. A parte que será disponibilizada para venda é a que trata da extração do nióbio. Há ainda uma emenda que autoriza o governo a realizar operação de crédito de até R$ 2 bilhões.
Rodrigues pediu uma liminar para paralisar imediatamente a tramitação do projeto.
Ação contra registro na Junta Comercial
A liminar foi negada pelo TJMG e o deputado Sargento Rodrigues informou que está preparando uma ação popular para anular a criação da empresa Codemge, que seria fruto do desmembramento da Codemig, por causa do registro antecipado feito na Junta Comercial. No dia da aprovação da emenda Frankenstein na Comissão de Administração Pública, a oposição mostrou que a mudança na Codemig já havia sido registrada antes mesmo da aprovação pelo Legislativo.