Os deputados que fazem oposição ao governador Fernando Pimentel (PT) apresentaram nesta terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, requerimento para instalar comissão extraordinária para tratar da dívida entre estado e municípios.
A polêmica vem desde o ano passado, mas se intensificou no começo de 2018. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), acusa o estado de reter repasses da saúde e valores arrecadados com o IPVA. O líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que
“Nós estamos iniciando agora a coleta de assinaturas dos deputados, daqueles que quiserem participar conosco, deste requerimento solicitando a presidência que se crie esta comissão extraordinária de acerto de contas entre os municípios e o estado”, afirmou Valadares.
Para que seja tirada do papel é necessário que o requerimento seja colocado em votação pelo presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (MDB).
“Além do pagamento dos débitos com as prefeituras, os deputados exigem ainda que o governo pague os institutos de previdência do funcionalismo público estadual, coloque em dia o salários dos servidores e cumpra os compromissos assumidos nas áreas de segurança pública e educação, especialmente com a Unimontes e UEMG”, afirmou o bloco oposicionista em nota.
Na tarde de hoje a oposição a Pimentel ainda anunciou que fará obstrução aos trabalhos na Assembleia até que seja tomada alguma decisão e a situação regularizada.
Ainda sobre a queda de braço entre municípios e estado, na última sexta-feira, a Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que pede o bloqueio de verbas no caixa estadual. O objetivo é garantir o pagamento de repasses do IPVA e ICMS.
A AMM alega que, somente em IPVA, o Estado deve aos municípios R$ 746 milhões.
Em relação ao ICMS, a entidade diz que a dívida de mais de R $ 1 bilhão foi quitada na semana passada.
Já o governo de Minas alega que tem feito os repasses, principalmente, relacionados ao IPVA, na medida em que os valores tem sido pagos pelos contribuintes.
Para tentar minimizar a crise financeira dos municípios, o governo propôs à AMM que os repasses do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sejam feitos de forma automática a partir desta semana. Em relação ao transporte escolar, o compromisso é quitar débitos até 19 de fevereiro, quando começam as aulas.
A reportagem procurou o líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), para comentar o assunto, mas ele não atendeu as ligações.