Brasília – A retomada das atividades legislativas no Congresso foi adiada de 2 de fevereiro para o dia 5, mas isso não significa que a semana será parada. O foco do presidente Michel Temer, junto à equipe palaciana e lideranças da base, é debater e articular a aprovação da reforma da Previdência, marcada para ser votada em 19 de fevereiro. Outro assunto que deve mobilizar os encontros é a derrubada do veto presidencial ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias das micro e pequenas empresas, o Refis do Simples.
O governo está otimista de que ouvirá atualizações positivas dos parlamentares sobre o apoio popular à reforma. Atualmente, Marun contabiliza 275 votos a favor, mas trabalha para convencer outros 60 indecisos nos partidos aliados. As lideranças, no entanto, levarão mais do que avaliações, muitos querem apresentar proposta de mudanças no texto do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma.
Marun garante que o governo está aberto ao diálogo, mas cobra que novos votos venham com as atualizações. “Queremos discutir com pessoas que admitem a possibilidade de votar a reforma, e que saibam que não abrimos mão da idade mínima e de uma aposentadoria igual para todos”, destaca.
A reforma da Previdência será a pauta prioritária no início das atividades no Congresso, mas o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas prometem endurecer o coro para que a derrubada do veto ao Refis do Simples também seja célere. A bancada quer que a questão seja tratada pelo Congresso na semana do dia 26.
“É importante não adiar o dia da votação. O benefício do refinanciamento às micro e pequenas não pode ficar muito distante. Elas estão sofrendo”, destaca Afif. A cobrança virá munida de um parecer do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto. Como o governo sancionou um Refis para as médias e grandes empresas, o entendimento do jurista aponta que seria inconstitucional negar o mesmo benefício para as companhias inseridas no Simples.
Aprovado no fim do ano passado, o Refis das Micro teve de ser vetado pelo presidente nos primeiros dias do ano porque equipe econômica do governo não havia calculado o impacto orçamentário da proposta. Com o veto, Temer ganhou tempo para cumprir a medida e, agora, cabe aos congressistas derrubar o veto.
Polêmicas à vista na Corte
O trabalho não retorna somente no Congresso. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também retomam a rotina na quinta-feira e têm pela frente assuntos polêmicos na pauta. Assim que as atividades recomeçarem, o plenário do tribunal deve concluir o julgamento sobre a possibilidade de a Polícia Federal para fechar acordos de delação premiada. E, a principal polêmica deste início de ano ficará por conta de um provável novo julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pretende colocar na pauta duas ações diretas que tratam do tema. O tema já dominou a pauta da Suprema Corte em 2016, quando o plenário decidiu, por 6 votos a 5, que a pena seja executada.
O STF analisará também a decisão de um juiz de Pernambuco que vetou a privatização da Eletrobras, o polêmico indulto de Natal do presidente Michel Temer e a ação que solicita que a lista suja do trabalho escravo seja declarada inconstitucional.