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Estado de Minas

Veja as respostas às principais perguntas sobre a condenação de Lula

A batalha jurídica a ser enfrentada pelo ex-presidente Lula envolve um amplo debate penal e eleitoral, o que leva a muitas dúvidas. O EM esclarece os principais pontos sobre esse longo processo


postado em 28/01/2018 06:00 / atualizado em 28/01/2018 07:43

Isabella Souto

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda tem pela frente uma batalha jurídica para se livrar da prisão – a pena aplicada foi de 12 anos e um mês – e conseguir ser candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro. Na discussão envolvendo as questões penal e eleitoral, está nas mãos do Judiciário definir o destino do petista.


Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caberá a palavra final sobre a candidatura presidencial, a princípio vedada pela Lei da Ficha Limpa, que Lula mesmo sancionou, em 2010. Enquanto o TSE não decide, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão que poderá conceder liminar garantindo a participação de Lula na campanha. E é lá mesmo que os advogados poderão tentar um habeas corpus preventivo para garantir que ele recorra da sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em liberdade.


Em última instância, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão pela frente a missão de redigir o capítulo final do imbróglio jurídico e político que tomou conta do país nos últimos dias. O Estado de Minas responde às principais questões desse longo processo.

(foto: Arte/EM/D.A)
(foto: Arte/EM/D.A)

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