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Estado de Minas

Derrota de Lula na Justiça amplia incertezas na disputa eleitoral

Manutenção da condenação do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região deixa o petista em encruzilhada jurídica e eleitoral na disputa pelo Palácio do Planalto


postado em 25/01/2018 06:00 / atualizado em 25/01/2018 06:56

Lula acompanhou na Praça da República, em São Paulo, o seu julgamento ao lado do ex-prefeito Fernando Haddad, que pode ser alternativa do PT para disputar a Presidência, caso ex-presidente fique inelegível(foto: Nelson Almeida/AFP)
Lula acompanhou na Praça da República, em São Paulo, o seu julgamento ao lado do ex-prefeito Fernando Haddad, que pode ser alternativa do PT para disputar a Presidência, caso ex-presidente fique inelegível (foto: Nelson Almeida/AFP)

A derrota do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  abre um leque de incertezas sobre a sucessão ao Palácio do Planalto: o petista poderá disputar o terceiro mandato de presidente da República? Qual o plano B do PT para concorrer à cadeira, hoje ocupada por Michel Temer (MDB)? Em nota, o PT classificou o julgamento de “farsa judicial” e afirmou que Lula terá o nome referendado na convenção partidária. Mas a caminhada até as urnas não será tão simples assim. Depois do julgamento, Lula afirmou em evento na Praça da República, em São Paulo, que não desistirá de lutar para provar sua inocência.

Os argumentos da defesa do ex-presidente não surtiram efeitos e os três desembargadores não só mantiveram a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro como ainda aumentaram a pena aplicada anteriormente pelo juiz Sérgio Moro para 12 anos e um mês de reclusão – em regime inicialmente fechado –, e pagamento de 280 dias-multa. Condenado em segunda instância, Lula seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem é condenado por órgão colegiado.

Teoricamente, Lula estaria fora da disputa. Mas, na prática, o PT poderá registrar a candidatura de Lula enquanto houver recursos em tramitação – o que pode ser no próprio TRF-4, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). A palavra final se Lula poderá ou não ser candidato a presidente caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como a decisão foi unânime no TRF-4, Lula poderá recorrer apenas com embargos de declaração – quando a parte pede esclarecimentos sobre algum ponto obscuro na sentença. O recurso pode ser ajuizado até dois dias depois da publicação do acórdão. A expectativa é que o documento que traz a íntegra da decisão seja publicado já na semana que vem. Do resultado desses embargos depende a prisão de Lula: ele só vai começar a cumprir a pena depois que forem esgotados os recursos no TRF-4.

SUB JUDICE
Para as eleições deste ano, o registro dos candidatos deverá ser feito até 15 de agosto. Se até lá o TRF-4 já tiver finalizado o julgamento – e mantiver a condenação – o caminho natural é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o registro da candidatura. No entanto, a Lei da Ficha Limpa permite uma candidatura sub judice sustentada com base em decisão liminar do STJ. Em razão da urgência de definição na disputa eleitoral, a liminar ganha prioridade de julgamento no tribunal. Ao julgar o mérito, se a condenação for mantida pelos ministros, Lula tem o registro cassado e sai da disputa. Em meio ao imbróglio jurídico, o TSE tem até 17 de setembro para validar ou não uma candidatura. Mesmo prazo dado aos partidos para substituírem um candidato. Daí vem outro desafio para o PT: no impedimento de Lula, qual nome lançar? Internamente os petistas já admitem a possibilidade de Lula não ser candidato. Nesse caso, têm como alternativa o ex-governador da Bahia e ex-ministro Jacques Wagner e o ex-prefeito de São Paulo e também ex-ministro Fernando Haddad. Uma hipótese, ainda que mais remota, é indicar um vice de Ciro Gomes (PDT) ou da deputada federal Manoela D’Ávila (PCdoB).

FRENTE DE ESQUERDA

Já há quem defenda uma frente de esquerda no Brasil. O ex-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvallho é um deles. Segundo ele, o que mobiliza a esquerda é “a volta da fome e a falta de acesso às universidades”. “Uma eleição sem Lula é uma falsificação da democracia”, declarou. O senador petista Lindbergh Farias (PT-PB) reforçou a ideia de uma união dos grupos de esquerda. “O que estamos vendo aqui é o renascimento da esquerda”, declarou.

Mas e se até 17 de setembro o processo não tiver encerrado no TSE? Lula poderá ser candidato com amparo em liminar. Se vencer nas urnas, mas não conseguir reverter a condenação, perde o cargo e novas eleições são convocadas. Isso se não conseguir um recurso no STF para assumir o cargo. Nesse último caso, apenas uma ação para cassação do diploma, no TSE, poderia tirar Lula da cadeira de presidente.

PLANO B DO PT

Caso Lula não seja candidato a presidente, o PT tem como alternativas:

Ex-ministro Jacques Wagner

Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad

Vice na chapa encabeçada por Ciro Gomes (PDT)

Vice na chapa encabeçada pela deputada federal Manoela D’Ávila (PCdoB)

 

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