Brasília - Detentos do regime semiaberto da Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO) relataram que a unidade não é controlada por agentes penitenciários, mas por presos das alas B e C, que impõem o medo aos demais internos. Os depoimentos constam do relatório produzido esta semana pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) por ordem da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após duas rebeliões ocorridas nos primeiros dias do ano deixarem ao menos nove mortos, dois dos quais decapitados.
Segundo o documento, três dos seis detentos ouvidos em 3 de janeiro “confirmaram a tensão por causa da superpopulação, do problema de falta de água constante e da falta de energia. Reclamaram da demora na análise de processos e realização de audiência”. O governo de Goiás promete isolar os líderes das facções criminosas.
De acordo com os presos, “os agentes não conseguem dominar a cadeia, que é dominada por presos das alas B e C”. Os detentos confirmaram disputas entre facções que dominam tais alas, mas não as nominaram. Eles foram ouvidos pelo presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho.
Um outro relatório, produzido pela Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), informou que, em 1º de janeiro, “presos que estavam na alas A e B (supostamente comandada PCC [facção criminosa Primeiro Comando da Capital]), invadiram a ala D, enfermaria B (supostamente comandada pelo Comando Vermelho)”. O relatório enviado esta semana para a presidente do CNJ informa que 127 detentos da unidade prisional fugiram com medo de morrer, dos quais 105 continuam foragidos. A defensoria pública de Goiás solicitou que eles possam cumprir prisão domiciliar enquanto não se normaliza a situação. Entre as providências listadas pelo desembargador Gilberto Marques Filho para sanar o estado de calamidade está a informatização de todos os processos da unidade prisional, de modo a agilizar a análise de casos em que os presos já poderiam estar soltos.
CÁRMEN LÚCIA A ministra Cármen Lúcia deve visitar o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia na segunda-feira. A ida ao local foi confirmada mesmo após a ocorrência de uma nova rebelião ontem, desta vez na unidade de regime fechado do complexo. A revolta foi controlada pelos agentes de segurança, que informaram não haver mortos. A situação em Aparecida de Goiânia é conhecida ao menos desde 2015, quando um relatório da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-GO já havia relatado a precariedade da situação do sistema de cumprimento de pena no regime semiaberto, com o risco de novas rebeliões.