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Estado de Minas

ALMG aprova proibição de testes com animais para produzir cosméticos

O projeto segue para sanção do governador Fernando Pimentel (PT)


postado em 19/12/2017 18:48 / atualizado em 19/12/2017 18:57

A proibição dos testes já foi aprovada em outros estados(foto: Marcelo Horn/ GERJ)
A proibição dos testes já foi aprovada em outros estados (foto: Marcelo Horn/ GERJ)

A proibição dos testes com animais em Minas Gerais foi aprovada, em segundo turno, nesta terça-feira (19), pela Assembleia Legislativa e depende agora somente da sanção do governador Fernando Pimentel (PT) para virar lei. A legislação pretende evitar que cobaias sejam submetidas a maus-tratos no estado.

De acordo com o substitutivo aprovado, o uso de animais fica proibido para o desenvolvimento, experimentos e testes de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal ou seus componentes. Estão na lista desses produtos as substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano como pele, cabelo, unhas e lábios com o objetivo de limpar, perfumar, alterar a aparência ou modificar odores.

Quem descumprir a lei está sujeito a punições como multa e suspensão da venda do produto.

Os deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Junior (PSC), autores da proposta, lembraram que os procedimentos já foram abolidos em empresas nacionais e internacionais. De acordo com eles, os experimentos com animais na indústria de cosméticos já foram proibidos na Europa desde 2009. No Brasil, os testes foram banidos em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará.

Os parlamentares também alegaram que o uso de métodos alternativos de testes garantiram a segurança e a eficácia de medicamentos e cosméticos, em especial através da Rede Nacional de Métodos Alternativos, criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.


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