A modernidade está longe do Judiciário
“É preciso corrigir os abusos. Não vou emitir juízo sobre isso, estamos discutindo.” O verbo “podem” explica melhor: “Muitas vezes as pessoas podem ser estimuladas a fazer delações que são impróprias, imputar crimes a outros para se livrar, fazer negociação não exatamente perfeita, mas escusa. E o Supremo vem discutindo isso”.
Ambas as frases são do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O “discutindo isso” duas vezes, expressão que ele usou, mostra que não há divergências na principal Corte de Justiça do país.
Afinal, as declarações foram dadas quando foi perguntado sobre a decisão do colega Ricardo Lewandowski, que devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acordo de delação que havia sido firmado no processo envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outros políticos do PMDB.
Sendo assim, vale o registro: a coluna tem as suas divergências em relação ao ordenamento jurídico e parlamentar. Os códigos, do Penal ao Civil, os de processos, então, nem se fala, são antiquados, não chegaram à era da modernidade, dos computadores avançados, embora na Polícia Federal (PF) e em parte do Ministério Público país afora eles já façam parte das investigações e das denúncias.
O que falta modernizar é a legislação, aquela que permite uma coleção de recursos que, em boa parte dos casos envolvendo pessoas que podem pagar caros advogados, prescrevem antes que os implicados cumpram as penas que deveriam.
Em prisão domiciliar, o ex-todo-poderoso ministro do PT José Dirceu foi filmado dançando em seu aniversário. O que tem de ilegal nisso? Nada, nada mesmo. Ele estava em casa, não descumpriu o acordo com a Justiça, apenas se divertiu na festa que deu.
Essa é então a delação da coluna. Reforma da Previdência, para você demorar a se aposentar, deve andar rápido. Corrigir a corrupção e depois dançar rindo dos contribuintes. Afinal, a legislação permite, depois de passar um ano e oito meses cumprindo prisão preventiva, José Dirceu saiu, porque a sentença diante de seu recurso ainda não foi dada.
O ex-ministro foi condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato.
Mister M
Primeiro, foi em tom de brincadeira: “O presidente Michel Temer fez mágica, fez muito mais do que Mister M e David Copperfield”. Depois falou sério: “O legado econômico da gestão Temer será uma das ‘espinhas dorsais’ das campanhas em 2018”. Uai, tirando o plural e já que é Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do governo no Senado, quem está dizendo, perguntar não ofende: o presidente vai subir nos palanques de aliados ou quem sabe será em seus próprios palanques país afora em busca da reeleição?
Vai de ônibus
Até parece boa notícia. Os ministros do Tribunal Regional Federal (TRF-2) ficaram a favor da prisão do presidente da Assembleia Legislativa (ALRJ) do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), e dos deputados Paulo Melo (PMDB) e Alberto Albertassi (PMDB). Bem, era só para ganhar tempo mesmo. A acusação é de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus. Para serem processados na Justiça, a Assembleia precisa autorizar. Com tantos encrencados por lá...
Causa própria
O trem da alegria voltou a todo vapor na Assembleia Legislativa (ALMG). Segunda-feira, como convém em semana de feriado na quarta-feira, o deputado Roberto Andrade (PSB) conseguiu aprovar nas várias comissões em que precisa passar projeto de lei de sua autoria beneficiando centenas de funcionários de cartórios famosos de cidades de grande porte estado afora. O ataque a ele foi pluripartidário, veio do deputado Sargento Rodrigues (PDT) ao do João Leite (PSDB), que prometem obstrução na votação em plenário. Em tempo: o deputado Roberto Andrade é dono de cartório.
É prioridade
Falta só a Comissão de Trabalho, Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa (ALMG), mas, ontem, quando estava previsto, não houve reunião. Trata-se do projeto de lei do deputado Agostinho Patrus Filho (PV), que dispõe sobre a destinação de unidades habitacionais em caráter prioritário. O objetivo da política é dar preferência a famílias que moram ou que perderam seus imóveis por estar em áreas de risco. Nem precisa explicar a importância de esse projeto andar o mais rápido possível, não é mesmo?
Tudo com Moro
Coitadinho do Lula. Os advogados do ex-presidente devem alegar que ele não tem R$ 24 milhões que o Ministério Público quer bloquear no âmbito da Operação Zelotes em que é réu com o filho. Devem lembrar que o juiz Sérgio Moro, da Lava-Jato, já bloqueou tudo. Uai, e as contas no exterior, do dinheiro que o empresário Joesley Batista jura que ele tem no exterior? E quem negociava os pagamentos fora do Brasil era o então ministro da Fazenda Guido Mantega. Ministro da Fazenda é bem apropriado para cuidar da tarefa.
PINGAFOGO
Em tempo: para deixar claro, a aprovação sobre os cartórios de Roberto Andrade (PSB) foi em comissões da Assembleia Legislativa (ALMG). Melhor esperar qual será o comportamento do plenário.
Tucanou, como não poderia deixar de ser, o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que é o líder do Bloco Social-Democrata (PSDB-DEM): “O PSDB vai continuar apoiando todas as boas ideias para o país, independentemente do governo”.
Bem, já sobre a aliança dos tucanos com os democratas, Eduardo Amorim acredita que a “eventual saída não afeta o bloco e a aliança com o DEM”. Bem, para não ficar no muro, melhor perguntar de uma vez: “Já combinou com os democratas?”.
Por falar nisso, não no muro que ele quer ficar, é no ministério. Trata-se do ministro Antônio Imbassahy (PSDB). Na Secretaria de Governo, cargo mais perto do gabinete presidencial, não permanece mesmo. Mas em outro, quem sabe?
Só para registro, é preciso antes o presidente Temer, que protege Imbassahy, concordar. A pressão do Centrão não será pequena mesmo. Afinal, os tucanos já deixaram a base do governo extraoficialmente.