A Câmara Municipal de Santa Luzia recebeu nesta terça-feira, 14 de novembro, com os votos de 14 dos 15 vereadores presentes em plenário, o pedido de impeachment protocolado na semana passada contra a prefeita afastada, Roseli Pimentel (PSB). Foi instaurada uma comissão especial processante e sorteados os vereadores Neilor Cabral (Pros), Silmario (PTN) e André Leite (PSDB) para conduzirem a instrução do processo.
A iniciativa do pedido de impeachment foi do advogado e professor universitário Abraão Soares Gracco, com base no Decreto-Lei Nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967. Roseli Pimentel é acusada de envolvimento com o assassinato do jornalista Maurício Campos Rosa, do jornal "O Grito”, e de ter usado recursos públicos para pagar o executor. Ela cumpre prisão domiciliar. O seu vice, Fernando César, também está afastado da administração por processo eleitoral. Neste momento, assumiu a prefeitura municipal, que já teve dois afastamentos e reconduções da prefeita este ano, o presidente da Câmara Municipal, Sandro Coelho.
“O processo de impeachment está agoraem fase de instrução, na comissão especial processante. A cidade vive grande instabilidade”, considera o vereador César Lara Diniz (PCdoB). Serão arroladas testemunhas, os processos criminal e eleitoral também fazem parte das acusações do processo de impeachment.
Prisão
Roseli Pimentel foi presa em 7 de setembro, por suspeita de envolvimento com a morte do jornalista em agosto do ano passado. Ela estava presa no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. A prefeita afastada é acusada de ter pago R$ 20 mil pela execução do assassinato e para isso, teria desviado recursos destinados á merenda escolar, simulando uma nota fiscal para a aquisição de três toneladas de mamão.
Roseli teve o mandato cassado cinco vezes este ano por processo eleitoral. Mas retornou ao cargo por causa de liminares. Ela e o vice-prefeito, Fernando Rezende, são acusados de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral.
Roseli já havia sido condenada em primeira instância por abuso de poder político e ecoômico: ela foi considerada culpada de ter determinado, por meio de mensagens enviadas por celular, que diretores de escolas municipais influenciassem pais de alunos durante as eleições.
Segundo a juíza eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura, Roseli teria se aproveitado de sua influência política e dos recursos municipais para favorecer a sua candidatura. A prefeita é acusada de ter determinado, por meio de mensagens enviadas por celular, que diretores de escolas municipais influenciassem pais de alunos durante as eleições.