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Estado de Minas

Fundo de Participação dos Municípios não é suficiente para pagar as contas das prefeituras

É o que aponta a 13ª edição do anuário da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgado nessa segunda-feira (6)


postado em 07/11/2017 06:00 / atualizado em 07/11/2017 07:27


Apesar da crise, as prefeituras tiveram alívio no caixa no ano passado graças ao aumento do percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos recursos da Lei da Repatriação aprovada pelo Congresso Nacional. A receita total das prefeituras, que havia caído 2,9% em 2015, ficou praticamente estável em 2016, com pequena variação negativa de 0,2%, chegando a R$ 551,36 bilhões. No entanto, essa estabilidade não foi suficiente para fazer frente a demanda das prefeituras principalmente na área social. É o que aponta a 13ª edição do anuário da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgado nessa segunda-feira (6).

De acordo com o estudo, que ouviu 89,3% dos 5.568 municípios brasileiros, os investimentos na área de educação e saúde já consomem 55,4% de todo o gasto público dos municípios brasileiros, em 2016, uma fatia recorde. Apesar de algumas oscilações, o peso das áreas sociais nos orçamentos municipais é crescente, pois em 2002 representavam 48% da despesa total. A explicação, de acordo com a FNP, é o aumento do desemprego e a queda na renda familiar, causados pela crise econômica.

Entre 2015 e 2016, cerca de 2,6 milhões de pessoas deixaram de ter planos privados e passaram a depender do Sistema Único de Saúde (SUS), revelam os dados.

Pelo segundo ano consecutivo, houve redução dos gastos com saúde nos munícipios brasileiros. Em 2016, foram alocados R$ 134,21 bilhões, valor 1,6% menor do que o do ano anterior. Do início da década de 2000 até 2014, os municípios brasileiros vinham direcionando recursos crescentes na saúde, cenário interrompido em 2015, com o agravamento da crise econômica brasileira que impactou diretamente nas receitas municipais.

ESCOLAS Na educação a situação não é diferente, já que a crise econômica aumentou a demanda por escolas públicas, principalmente na área de educação infantil. Atualmente, 62,6% de toda a população têm filhos na rede de educação pública infantil. Os recursos alocados para a educação, segundo a FNP, registraram queda real de 1,9%, passando de R$ 151,28 bilhões para R$ 148,40 bilhões. É o segundo ano consecutivo de redução real nos recursos destinados à área, o que fez com que o montante aplicado ficasse próximo do patamar de 2013, em valores reais. Ainda assim, a participação do gasto com educação na despesa total chegou ao seu mais alto nível, de 27,5%, na média nacional de 2016.

O presidente da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, afirmou que o repasse de recursos não acompanhou o aumento de responsabilidades adquiridas pelos municípios, que enfrentam grande dificuldades para honrar os gastos com a manutenção das cidades. “Hoje existe uma grande dificuldade das prefeituras em manter a zeladoria por causa da demanda dos gastos sociais”, disse. Para o prefeito de Campinas, diante da aplicação do teto de gastos, implementada pelo governo federal, “não adianta os municípios terem a ilusão de receber mais recursos”.

 

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