Os moradores de Nova Lima que transferirem a placa de seus carros para a cidade podem receber de volta 25% do IPVA pago no primeiro ano da troca. Para isso, basta a sanção do prefeito Vítor Penido (DEM) a um projeto de lei aprovado nessa terça-feira (24) por unanimidade na Câmara Municipal. O texto prevê o desconto como forma de estimular a transferência e gerar recursos para o caixa municipal.
Pelo texto aprovado, somente quem mora em Nova Lima mas tem o carro com placa de outra cidade pode participar, já que lei não valerá para novos emplacamentos. Segundo o vereador Álvaro Azevedo (PSDB), autor da matéria, o incentivo é necessário porque muitas pessoas moram em condomínios em Nova Lima e, embora paguem IPTU na cidade, continuam destinando o imposto dos automóveis, muitas vezes luxuosos, para outro município.
“A gente sabe que 50% do imposto fica retido na cidade, então, com a ideia de trazer mais receita sem aumentar encargo para nenhum cidadão, tive essa ideia. Quem transferir o veículo para o município, no primeiro ano de pagamento de IPVA terá esse desconto de 25%”, explica o vereador.
A placa deve ser da cidade onde mora o dono do veículo. Álvaro Azevedo diz que o desconto será uma devolução, já que a guia emitida pelo estado virá no valor integral. Quem fizer a transferência terá que procurar a Secretaria da Fazenda para receber a restituição de 25% do valor pago. O vereador disse que procurará o prefeito de Nova Lima e tem certeza de que ele vai sancionar o projeto.
“Quase 10 mil pessoas se mudaram para Nova Lima nos últimos anos e são carros luxuosos. Imagino que podemos conseguir transferir uns quatro mil veículos, é uma receita que o município não contava”. Azevedo diz que o desconto não pode ser considerado renúncia fiscal porque é um dinheiro com o qual o município não contava.