A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado rejeitou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que tornava o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e a família. Ele ainda associava o estilo musical ao estupro, exploração sexual e consumo de drogas.
O texto começou a tramitar no Senado por sugestão de um webdesigner de São Paulo e recebeu mais de 21.985 assinaturas de apoio no portal e-cidadania. Rejeitado pela CDH, o projeto será arquivado.
O projeto teve como relator o senador Romário (Podemos-RJ), que o considerou inconstitucional por ferir o artigo 5 º da Constituição, que proíbe o cerceamento da livre manifestação cultural e de pensamento.
“Infelizmente a prática de crimes ocorre nos mais diversos ambientes da sociedade brasileira, inclusive nos bailes funk. Para isso, já existem aparatos de repressão e judiciais que devem cumprir seu dever. E estes bailes também são uma alternativa de diversão para milhões de jovens em nosso país, e nas áreas mais carentes, é muitas vezes a única”, alegou Romário.
Pelo regimento do Senado, qualquer cidadão pode enviar sugestões de novas leis ou alteração de normas já existentes por meio de seu site. Se o projeto respeitar os termos de uso, é publicado na página e fica durante quatro meses para receber assinaturas. Se atingir o mínimo de 20 mil, vai para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e é debatida pelos senadores.