Dois anos depois de ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição empresarial às campanhas eleitorais volta a ganhar força diante da dificuldade de se encontrar uma fórmula para o financiamento das candidaturas em 2018.
Há também consultas informais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre caminhos alternativos, caso não haja tempo hábil para aprovação em pouco mais de um mês – já que qualquer alteração para vigorar na disputa do ano que vem deverá ocorrer até 7 de outubro, um ano antes do pleito.
Uma das propostas estabelece a aprovação, em lei ordinária, de tetos nominais para doações. Entre os ministros mais simpáticos à proposta estão Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
O retorno das doações empresariais às campanhas, desde que adotadas com restrições, foi defendido ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Entre as restrições, Maia considerou um limite ao valor doado por cada conglomerado empresarial, assim como do montante que cada candidato poderia receber desses grupos.
Como o Congresso corre contra o tempo para definir as regras eleitorais de 2018, Maia sugeriu que, enquanto não se chega a um projeto para o retorno do financiamento privado, que seja adotado um fundo de transição para o financiamento das campanhas.
Na Câmara, a proposta que será votada é a de um fundo público permanente com 0,5% da receita líquida, que hoje giraria em torno de R$ 3,5 bilhões.
Posição diferente em relação ao financiamento das campanhas manifestou ontem o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).
Além de ter descartado a aprovação da PEC do financiamento privado – por considerar não haver tempo hábil para a tramitação –, ele desqualificou o movimento para o retorno das pessoas jurídicas às contribuições eleitorais: “Meia dúzia de pessoas passou a defender a volta do financiamento privado, que conta com a reprovação da sociedade.
A opinião pública está muito atenta. Depois que aprovamos a chamada delação premiada, não existem mais presos, existem delatores que dizem que doaram na época pela condição ‘a’ ou ‘b’. Se esse sistema legitimamente aprovado pela lei deu no que deu, vamos aprovar novamente o financiamento privado de campanha?”, questionou.
Além disso, Eunício considerou não ser adequado que o Senado comece a analisar a PEC no mesmo momento em que a Câmara discute três propostas relacionadas à reforma política.
Ele criticou o grande número de partidos no Brasil e defendeu a PEC criada pelo Senado, e em análise na Câmara dos Deputados, que cria a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais.
Uso de laranjas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, é contra o financiamento privado e cita dados das últimas eleições municipais.
“Qual a realidade? De 750 mil doadores, pelo menos 300 mil não teriam capacidade financeira. Tudo indica que já vivemos o fenômeno do uso de laranjas”, afirmou.
Segundo ele, há sinais “claros” no Brasil da presença do crime organizado na política, como ocorre no México, país que ele visitou recentemente.
“O México lida com um problema seriíssimo, que é a presença do crime organizado na política e já temos sinais disso aqui, de maneira bastante clara. Vamos querer que o narcotráfico, que as milícias, financiem as campanhas?”, questionou o ministro durante o Fórum Estadão que discutiu a reforma política.
“Temos que discutir o custeio da democracia. É inevitável”, disse ele, ressaltando que, se houvesse uma consulta popular, as pessoas seriam contra o financiamento público e o corporativo.
Segundo Gilmar, é preciso, após a dosagem, distinguir o que é remédio do que é veneno. “De fato, a doação de empresas privadas certamente provocou parte daquilo que nós vimos e vem sendo apontado nesse escândalo todo que vem sendo revelado. Mas qual será o montante suficiente?”, indagou.
Depois de defender a cláusula de barreira, o ministro considerou a necessidade de se implantar um sistema racional de financiamento. “Tem que ter alguma cláusula de barreira, tem que ter um limite para essa numerologia de partidos, a possibilidade de ligações e que temos que ter um sistema racional de financiamento.
” A proposta de reforma política que estabelece alterações no sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para bancar as campanhas dos candidatos deverá ser votada em primeiro turno hoje, na Câmara dos Deputados. (Com agências)