A liminar que suspendia os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a PBH Ativos, na Câmara Municipal, foi derrubada na noite dessa segunda-feira. A informação foi tornada pública nesta terça-feira.
Os integrantes da comissão pretendem marcar reunião ainda nesta semana. As reuniões ocorrem normalmente às segundas-feiras, mas o último encontro não foi realizado por causa da liminar que suspendeu os trabalhos.
A suspensão ocorreu devido à decisão liminar concedida pelo Judiciário no dia 28 de julho, quatro dias depois de ser aprovada a convocação do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) para prestar esclarecimentos no dia 18 de setembro sobre a empresa criada por ele.
A argumentação na concessão da liminar foi que faltavam critérios técnicos na CPI e que deveria haver averiguação do exercício da atribuição fiscalizatória do Legislativo.
Autor do recurso, o vereador Pedro Patrus (PT) disse que os trabalhos vão seguir. “A CPI vai retomar os trabalhos ainda nesta semana. Como a gente disse desde o início, a CPI não é pessoal. Não estamos investigando o ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB), mas a empresa PBH Ativos”, disse.
Em nota enviada pela assessoria de Marcio Lacerda, ele afirma que os vereadores Pedro Patrus e o presidente da comissão, Gilson Reis (PCdoB), não estão aptos a conduzir os trabalhos. “O ex-prefeito Marcio Lacerda reitera sua total disposição em prestar todas as informações necessárias sobre a PBH Ativos e evitar que a Comissão se transforme em jogo de cartas marcadas pela oposição. Reafirma sua confiança na Justiça e também o entendimento de que os vereadores do PT e do PCdoB continuam não possuindo a imparcialidade necessária para fazer qualquer julgamento sobre a empresa”, afirma.