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Estado de Minas

MPF entra com ação de improbidade contra Pimentel

Ação pode levar à perda do mandato e à proibição de ocupar cargos públicos. Defesa afirma que ação não tem novidades e contém erros.


postado em 01/08/2017 19:36

Investigado na Operação Acrônimo, o governador Fernando Pimentel (PT) foi acionado na área cível pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal por crime de improbidade administrativa.

A ação, que pode levar à perda do mandato e à proibição de ocupar novos cargos públicos, foi proposta nesta terça-feira (1/08) à Justiça Federal de Brasília. Além da perda da função e da suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, o MPF pediu que o petista pague uma multa de R$ 48 milhões pelo suposto recebimento de propina.

Pimentel é acusado de improbidade junto com outras cinco pessoas, entre elas, o empresário Marcelo Odebrecht, por conta de revelações da delação premiada do empresário Benedito Rodrigues Oliveira Neto, o Bené.

Segundo o MPF, Pimentel teria recebido entre R$ 11,5 milhões e R$ 12 milhões em propina da empreiteira entre 2011 e 2014, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em contrapartida, de acordo com a investigação, ele teria atuado para beneficiar a Odebrecht na aprovação de dois processos na Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é um órgão técnico vinculado ao ministério.

O MPF também acusa na ação o ex-chefe de gabinete de Pimentel no ministério, Eduardo Lucas Silva Serrano, o empresário Bené, a construtora Odebrecht, o executivo João Carlos Maris Nogueira, e Pedro Augusto Medeiros.

Na ação, o procurador da República Ivan Cláudio Marx, titular das investigações da Operação Acrônimo, detalha a atuação de cada um dos envolvidos. Segundo o MPF, Pimentel teria se valido do cargo de ministro para enriquecer ilicitamente mediante o recebimento de vantagens indevidas.

De acordo com a ação, a Odebrecht tinha interesse na tramitação de pedidos de cobertura de seguros referentes a um soterramento de uma linha ferroviária em Buenos Aires, na Argentina, e da construção de um corredor de ônibus em Maputo (Moçambique).

Os projetos renderiam à empreiteira a liberação de cerca de US$ 1,7 bilhão. O pedido de propina, segundo a investigação, teria sido feito por Benedito Neto.

O dinheiro recebido por Pimentel, segundo a investigação, foi para pagamento de contas pessoais e para alimentar a campanha do petista ao governo de Minas, em 2014.

O valor foi pago em espécie, via pacotes de dinheiro entregues a Pedro Augusto Medeiros em hotéis em São Paulo. Segundo a ação, Bené intermediava as operações.

As acusações já são fruto de ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação criminal. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ele pode ser processado independente de autorização da Assembleia. Ele foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, avaliou que o mesmo fato está tramitando no STJ e que não se trata de nova denúncia ou ação penal. “Nenhuma novidade: o erro é o mesmo daquela ação penal. Temos provas disso”, informou a defesa.

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