O Projeto de Lei 4.135/17, de autoria do governo do estado que cria os fundos de investimentos, foi aprovado nesta quinta-feira em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta tramitava em regime de urgência e havia recebido o sim do plenário ontem em 1º turno. A medida agora segue para sanção do governador Fernando Pimentel (PT).
O placar foi de 47 votos favoráveis e 13 contrários ao texto, considerado polêmico.
O PL cria seis fundos de investimentos. Entre eles está um de investimento imobiliário que possibilitará a negociação de cotas da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro e principal obra da gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB). O governo do estado, contudo, alega que "não há a possibilidade de venda da Cidade Administrativa".
O complexo é avaliado em R$ 2 bilhões, metade dos R$ 4 bilhões que o Executivo pretende arrecadar com a proposta aprovada.
A venda dos imóveis foi um dos principais pontos de criticas dos deputados da oposição.
O projeto do Executivo cria um fundo de investimento imobiliário que possibilitará divisão em cotas do complexo da Cidade Administrativa e de outros quatro mil imóveis em uso no estado. Somente a Cidade Administrativa a de maior valor.
Em março, antes de enviar esse projeto, Pimentel já tinha reclamado do custo da obra da Cidade Administrativa e também dos gastos com sua manutenção. “Não há sentido em ter um imobilizado daquele tamanho que nos dá despesa enorme para manter”, afirmou Pimentel à época.
Em nota, o governo do estado afirma que o projeto não permite que a Cidade Administrativa seja vendida. Ainda segundo a assessoria de imprensa, as secretarias e órgãos estatais participam de “rateio de custos” do local. O valor pago é proporcional a área que cada uma ocupa.
A diferença, segundo o governo, é que a partir de agora o valor que antes era direcionado para um caixa único, passa agora a capitalizar o fundo.
“Os imóveis não alienáveis (que não podem ser vendidos) vão gerar uma receita anual e, assim, possibilitar que o Estado possa captar recursos na ordem de R$ 5 bilhões. Os demais poderão ser vendidos. Esses recursos deverão ser usados no financiamento das PPPs e na realização de obras públicas.”, afirma a nota.