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Estado de Minas

Ministro do STF derruba afastamento de Aécio do Senado e nega pedido de prisão

Com a decisão, Aécio Neves poderá retomar o mandato, do qual foi afastado em 18 de maio passado


postado em 30/06/2017 11:50 / atualizado em 30/06/2017 12:39

(foto: George Gianni/Divulgacao)
(foto: George Gianni/Divulgacao)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com a decisão, Aécio poderá retomar o mandato imediatamente.

O ministro também negou o pedido da Procuradoria-Geral da República para que Aécio Neves fosse preso preventivamente

Leia a íntegra da decisão

Aécio havia sido afastado no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, após vazamento da delação premiada de Jesley Batista,  um dos sócios  da J&F,  holding que controla a empresa JBS.

Fachin deferiu  pedido da Procuradoria Geral da República, que  apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações. A PGR e havia pedido também a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.

Mudança


O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador.


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