A ex-prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa (PT), será a nova subsecretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. A nomeação será feita nos próximos dias pelo governador Fernando Pimentel (PT), mas a Superintendência de Imprensa do governo não informou a data.
A petista foi condenada em primeira instância por improbidade administrativa em 2014 e indiciada, em janeiro deste ano, na Operação Mar de Lama, que investiga sua gestão como prefeita em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
No cargo, Elisa será subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e terá como uma das missões captar recursos para os projetos importantes para o estado. Em janeiro deste ano, porém, ela foi indiciada pelo Ministério Público Federal novamente por improbidade administrativa junto com ex-secretários e ex-diretores de sua administração em Governador Valadares, que durou até 2016.
Lama
Elisa Costa foi denunciada junto com outras 28 pessoas na Operação Mar de Lama. Segundo o MPF, servidores públicos de Governador Valadares teriam agido em conluio com empresários para receber vantagens indevidas. As irregularidades apontadas somam R$ 4.707.280,80 em recursos do Ministério da Integração Nacional.
De acordo com a denúncia, os contratos para socorrer o município dos estragos das chuvas em 2013 foram assinados com dispensa de licitação sem atender às hipóteses legais. Ainda segundo a investigação, os serviços não poderiam ter sido contratados sem aprovação da Secretaria de Defesa Civil.
Em 2014, a ex-prefeita foi condenada pela 5ª Vara de Valadares em uma ação civil pública do Ministério Público Estadual por conta do uso de símbolo não oficial pelo município em publicidade custeada pela administração em agosto de 2011 em um jornal. O juiz Danilo Couto Bicalho considerou que a distribuição do jornal foi feita nas proximidades da eleição de 2012, na qual a prefeita concorreria à reeleição. O MPF alegou que a prefeita usou logomarca semelhante à do partido para se beneficiar. Elisa Costa recorreu ao Tribunal de Justiça.
Secretaria não vê problema
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disse que a nomeação de Elisa Costa “se dá por sua vasta experiência” e garantiu que não há problemas com o decreto da Ficha Limpa que, desde 2011, prevê que os titulares e cargos comissionados no governo de Minas não tenham condenações.
“Esclarecemos que não há qualquer decisão transitada em julgado sobre o tema tratado em sua demanda. Segundo a legislação brasileira não existe o instrumento da condenação prévia e não existe nenhum entendimento por parte do Poder Judiciário que possa restringir a nomeação da ex-prefeita a qualquer cargo público. A Constituição Federal assegura a todo cidadão o amplo direito à defesa”, diz a nota.