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Estado de Minas

TCE envia à Assembleia de MG projeto de reajuste retroativo para servidores

O órgão de contas também quer a criação de cargos comissionados para os gabinetes dos procuradores


postado em 19/04/2017 10:57 / atualizado em 19/04/2017 11:03

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) podem ter aumento de 6,29% nos vencimentos, com data retroativa a 1º de janeiro deste ano. O reajuste está previsto em projeto de lei enviado, nesta terça-feira (18), à Assembleia pelo presidente do órgão, conselheiro Cláudio Terrão. O impacto para os cofres públicos será de cerca de R$ 25 milhões.

Segundo ofício encaminhado por Terrão, trata-se da revisão anual de vencimentos e proventos. De acordo com o TCE, o reajuste foi calculado com base na inflação apurada em 2016.

Se aprovado, o aumento será sobre os salários de todos os servidores efetivos e dos comissionados. O salário de conselheiros e procuradores, que é baseado nos tetos constitucionais, permanece o mesmo.

O TCE também pediu o desarquivamento do projeto PL 4.672/13, que cria cargos comissionados para os gabinetes dos três procuradores do Ministério Público de Contas.

MP tem urgência em reajuste


Já o Ministério Público pediu, nesta terça-feira, urgência para o projeto que traz a revisão anual de salário para os seus servidores. O projeto, que está pronto para votação em plenário, prevê uma correção mensal de 4,39% retroativa a maio de 2016.

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