Apesar da movimentação e do constrangimento que a divulgação dos pedidos de investigação de autoridades, baseados nas delações da Odebrecht, causaram, no início da noite dessa terça-feira (11), no Legislativo e no Executivo, a tendência é de que o processo que envolve os 108 nomes de políticos, em 76 inquéritos, se arraste por anos. No mensalão, julgamento que puniu políticos e banqueiros por um esquema de corrupção de compra de votos no Congresso, todo o processo demorou sete anos.
Dos citados na primeira lista do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em 6 de março de 2015, a maioria está em processo de análise. A PGR apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 20 denúncias, com o nome de 59 políticos. Destes, somente cinco casos foram recebidos pelos magistrados e os investigados viraram réus.
Dois processos foram encaminhados à primeira instância porque os envolvidos perderam o foro, e seis foram arquivados. Levantamento divulgado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso mostra que o Supremo leva, em média, 617 dias apenas para receber uma denúncia.
Para a fase de julgamento, estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio revelou que, em 2003, o STF consumia, em média, 277 dias para julgar ações penais de pessoas com foro especial. Em 2016, o trâmite completo passou para mais de 1,2 mil dias.
Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a morosidade na investigação é um dos principais motivos para que se acabe com o foro privilegiado no país. “Nunca foi tão necessário o fim do foro privilegiado. Primeiro, porque fica inviável o funcionamento do Supremo com a quantidade de inquéritos.
Segundo, a continuar a situação como está, esses inquéritos demorarão anos para serem julgados e, com isso, o sentimento de impunidade corroerá a confiança da sociedade na política”, comenta. O advogado criminalista Pedro Paulo Castelo Branco ressalta ainda a falta de “especialidade” do Supremo em tratar do tema.
“A Corte não tem a especialidade do juiz criminal, ela é guardiã da Constituição. Os ministros trabalham com diversos tipos de causas e não deveria caber ao Supremo este julgamento de crime”, defende. Para isso, o professor de direito também defende o fim do foro privilegiado. “Um dos principais problemas é o foro.
Afaste deste país o foro, afaste este cálice. Ele é uma das principais razões da impunidade.” Já o advogado criminalista Luis Henrique Machado destaca a importância do tempo para que os envolvidos tenham um julgamento correto. “Qualquer erro na área criminal é fatal. Não pode se fazer Justiça da noite para o dia. Você mexe com a vida das pessoas e não há mais volta. O tribunal sabe que não pode errar”, afirma.
O especialista acrescenta que, ainda mais quando se trata de pessoas públicas, como políticos, é essencial que se tenha cautela. “O mais importante é o tribunal ficar atento para não deixar o crime prescrever, mas é o tempo essencial em um processo penal.
Opinião
”Apesar do longo tempo que os citados na lista do Fachin terão de julgamento pela frente, o cientista político do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) Geraldo Tadeu Monteiro acredita que todo o sistema político será afetado. “Independentemente de se chegar a uma punição aos envolvidos, já estamos em um mar de lama.
Para a população, essa lista é uma bomba. É a constatação de que o regime está todo contaminado, todos os partidos”, avalia. Para Monteiro, em curto prazo, a lista afetará a aprovação de matérias importantes para o governo e, em médio prazo, nas eleições de 2018, provocará um desejo de renovação da classe política.
Lista Bomba
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator das ações envolvendo as investigações da Operação Lava-Jato , determinou nessa terça-feira a investigação contra ministros, senadores e deputados federais. Ao todo foram oito ministros do governo do presidente Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Ainda figuram na lista três governadores, um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e 24 políticos e autoridades.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, além de formação de cartel e fraude em licitações.
Três parlamentares de Minas Gerais estão entre os investigados: os senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, ambos do PSDB, e o deputado federal Dimas Fabiano Toledo (PP). Além do ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Oswaldo Borges da Costa.
Em nota, o senador Aécio Neves afirmou que considera importante o fim do sigilo para poder acabar com o que ele classificou como “mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”. A abertura de inquérito é a primeira etapa de um processo judicial. A segunda é a denúncia e a terceira é quando o investigado vira réu e passa a responder a um processo.
Em nota, a executiva nacional do PSDB afirmou que sempre defendeu o fim do sigilo das delações e que a partir da divulgação do conteúdo os integrantes do partido citados poderão se defender. “Consideramos que as investigações das citações feitas permitirão que a verdade prevaleça, pondo fim a boatos e insinuações que não interessam aos que prezam a democracia, a ética e, sobretudo a Justiça”, afirmou a legenda em nota.
Confira a lista completa:
OS ALVOS DOS INQUÉRITOS
MINISTROS
» Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
» Blairo Maggi (PP)
» Bruno Araújo (PSDB-PE)
» Eliseu Padilha (PMDB-RS)
» Gilberto Kassab (PSD-SP)
» Helder Barbalho (PMDB)
» Marcos Pereira (PRB)
» Moreira Franco (PMDB-RJ)
SENADORES
» Aécio Neves (PSDB-MG)
» Antonio Anastasia (PSDB-MG)
» Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
» Ciro Nogueira (PP-PI)
» Dalírio Beber (PSDB-SC)
» Edison Lobão (PMDB-PA)
» Eduardo Braga (PMDB-AM)
» Eunício Oliveira (PMDB-CE)
» Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
» Humberto Costa (PT-PE)
» Ivo Cassol (PP-RO)
» Jorge Viana (PT-AC)
» José Serra (PSDB-SP)
» Kátia Abreu (PMDB-TO)
» Lidice da Mata (PSB-BA)
» Lindbergh Farias (PT-RJ)
» Omar Aziz (PSD-AM)
» Paulo Rocha (PT-PA)
» Renan Calheiros (PMDB-AL)
» Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
» Romero Jucá (PMDB-RR)
» Valdir Raupp (PMDB-RO)
» Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
» Fernando Collor (PTC-AL)
DEPUTADOS FEDERAIS
» Alfredo Nascimento (PR-AM)
» Antônio Brito (PSD-BA)
» Arlindo Chinaglia (PT-SP)
» Betinho Gomes (PSDB-PE)
» Beto Mansur (PRB-SP)
» Cacá Leão (PP-BA)
» Carlos Zarattini (PT-SP)
» Celso Russomano (PRB-SP)
» Daniel Almeida (PCdoB-BA)
» Daniel Vilela (PMDB-GO)
» Décio Lima (PT-SC)
» Dimas Toledo (PP-MG)
» Fábio Faria (PSD-RN)
» Heráclito Fortes (PSB-PI)
» João Paulo Papa (PSDB-SP)
» José Carlos Aleluia (DEM-BA)
» José Reinaldo (PSB-MA)
» Júlio Lopes (PP-RJ)
» Jutahy Júnior (PSDB-BA)
» Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
» Marco Maia (PT-RS)
» Maria do Rosário (PT-RS)
» Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
» Milton Monti (PR-SP)
» Nelson Pellegrino (PT-BA)
» Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
» Paulinho da Força (SD-SP)
» Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
» Pedro Paulo (PMDB-RJ)
» Rodrigo Garcia (DEM-SP)
» Rodrigo Maia (DEM-RM)
» Vander Loubet (PT-MS)
» Vicente “Vicentinho”
» Paulo da Silva (PT-SP)
» Vicente Cândido (PT-SP)
» Yeda Crusius (PSDB-RS)
» Zeca Dirceu (PT-SP)
» Zeca do PT (PT-MS)
» João Carlos Bacelar (PR-BA)
» Arthur Maia (PPS-BA)
GOVERNADORES
» Renan Filho (PMDB-AL)
» Robinson Faria (PSD-RN)
» Tião Viana (PT-AC)
PREFEITOS
» Maguito Vilela (PMDB-GO), prefeito de Aparecida de Goiânia e ex-governador
» Napoleão Bernardes (PSDB-SC), prefeito de Blumenau
» Rosalba Ciarlini (PP-RN), prefeita de Mossoró e ex-governadora do Estado
MINISTRO DO TCU
(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO)
Vital do Rêgo Filho
PARTIDOS
Legendas com maior número de investigados:
PT 18
PMDB 17
PSDB 13
DEM
PP 7
PR/PSB/PSD 4
PPS 2
PC/PTC/PTB/SD 1