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Estado de Minas

Em 20 de 27 estados há denúncias de fraudes contra conselheiros dos tribunais de contas

No Rio, cinco dos sete integrantes da corte estão atrás das grades


postado em 01/04/2017 06:00 / atualizado em 01/04/2017 07:42

O presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves, e outros cinco conselheiros foram presos em operação da Polícia Federal (foto: Estefan Radowicz/O Dia/Estadão )
O presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves, e outros cinco conselheiros foram presos em operação da Polícia Federal (foto: Estefan Radowicz/O Dia/Estadão )
Brasília - A prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro em um desdobramento da Operação Lava-Jato chamou a atenção de todo o país. Nos últimos anos, no entanto, é cada vez mais comum integrantes das cortes responsáveis por fiscalizar os gastos públicos envolvidos em casos de corrupção. Desde 2010, 20 dos 27 órgãos de controle das unidades da Federação se envolveram em episódios polêmicos.


No Tribunal de Contas da União (TCU), dos nove ministros, quatro estão na mira da Polícia Federal. Dois deles, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados pela Polícia Federal por serem investigados pela Lava-Jato. Eles foram citados pelo delator e empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa e, supostamente, venderiam informações privilegiadas por intermédio do filho de Aroldo, Tiago Cedraz. Outro que é citado na Lava-Jato é o ex-senador Vital do Rêgo. O quarto, Augusto Nardes, teria recebido propina e é um dos investigados na Operação Zelotes.

 

Nos tribunais de contas estaduais, as maracutaias são das mais sofisticadas às mais simples. Em Sergipe, por exemplo, neste mês, o conselheiro UIices Andrade foi denunciado pelo Ministério Público daquele estado sob acusação de usar um veículo oficial em benefício próprio. Ele teria pegado um carro da Secretaria de Educação para transportar pedras de mármore que seriam usadas na construção da sua casa.

 

A cobiça de deputados estaduais Brasil afora para assumir função, que é vitalícia, tem direito a vários assessores e geralmente recebe o teto constitucional, algo em torno de R$ 33 mil, é inevitável. No Mato Grosso, o ex-parlamentar Sérgio Ricardo é acusado de comprar a vaga no Tribunal de Contas por R$ 4 milhões. O Ministro da Agricultura e ex-governador daquele estado, Blairo Maggi, também é réu no caso.

 

Para diminuir os desvios nos tribunais, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal, defende o cumprimento do texto constitucional no momento em que ocorrer a indicação para a corte. “No modelo atual, dois terços dos conselheiros são indicados pelo Poder Legislativo. A Constituição Federal prevê que essa indicação deve respeitar alguns requisitos, como a idoneidade moral e notável saber. Caso esses itens não sejam cumpridos, o correto a fazer é negar a posse. As indicações que acontecem com viés meramente político têm que acabar, pois causam prejuízos à sociedade”, ressalta.

 

Atualmente, tramita no Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nas escolhas dos conselheiros que serão nomeados pelo Poder Legislativo. Hoje em dia, qualquer pessoa — mesmo sem ensino superior, mas que supostamente tenha notável saber — pode ocupar o cargo. Se a PEC for aprovada, os conselheiros seriam eleitos dentro da classe dos auditores de controle externo do tribunal, e que tenham sido aprovados em concurso público há pelo menos 10 anos ou estejam entre os integrantes vitalícios do Ministério Público de Contas.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discute ações para impedir as indicações às cortes de contas. A instituição estuda apresentar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal contra os apadrinhamentos nos órgãos de controle. Felipe Santa Cruz, presidente da OAB no Rio de Janeiro, onde mais da metade dos membros foi presa nesta semana, destaca que a corrupção dentro dos tribunais de contas, fruto da politização dessas instituições, aprofunda a crise por que passa a nação. “Esse assunto já vem sendo debatido nos últimos anos e agora deve ser enfrentado como forma de diminuir os episódios de corrupção”, defende o jurista.

 

PELO PAÍS
Denúncias contra conselheiros dos Tribunais de Contas
se espalham pelo seguintes estados:

» Alagoas
» Amapá
» Bahia
» Ceará
» Distrito Federal
» Espírito Santo
» Goiás
» Maranhão
» Mato Grosso
» Mato Grosso do Sul
» Minas Gerais
» Pará
» Paraná
» Rio de Janeiro
» Rio Grande do Sul
» Rondônia
» Roraima
» Santa Catarina
» São Paulo
» Sergipe

Rio de Janeiro – Os quatro conselheiros presos na Operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, foram transferidos para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. A Justiça vai decidir se eles continuam presos ou se serão colocados em liberdade. Inicialmente, os conselheiros foram submetidos à prisão temporária, que tem duração de cinco dias, mas é possível que o Judiciário decida alterar para preventiva, que não tem prazo para terminar.

Além do processo penal, sob acusação de terem recebido pagamentos indevidos, os conselheiros devem enfrentar processo administrativo. Quem avalia punições administrativas é a corregedora no TCE, Marianna Montebello Willeman. Ela quem vai definir se seus pares devem ser ou não responsabilizados pelos crimes aos quais são imputados. O advogado Paulo Fernando, professor de direito constitucional da UDF, explica que os conselheiros têm foro privilegiado. “De acordo com a Constituição, eles são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Caso sejam condenados a mais de dois anos de prisão na esfera penal, perdem os direitos políticos e o cargo na administração pública. Outra possibilidade para a perda do cargo é em uma eventual condenação pela corregedoria do tribunal”, destaca.


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