Brasília – Avessa a qualquer tipo de sigilo no Poder Judiciário, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, de 72 anos, defende que os dados dos processos têm de vir à tona. “As coisas pública precisam ser vistas pela sociedade, que é o órgão que mais controla os poderes.” Na delação premiada, no entanto, faz a ressalva de que é preciso cuidado para que as informações não sejam usadas para atacar desafetos. Diante desse movimentado processo de substituição do ministro falecido Teori Zavarski, ela justifica as desconfianças do cidadão. “Nós, cidadãos brasileiros, estamos desconfiado de tudo que vem do Estado, qualquer que seja, de tanto que apanhamos. O Supremo passou a ter uma relevância na sociedade brasileira. Por outro lado, o próprio STF, com a atuação de alguns ministros, tem ficado vulnerável.”
Porque tanta desconfiança em relação ao sorteio do substituto de Teori Zavascki?
Nós, cidadãos brasileiros, estamos desconfiado de tudo que vem do Estado, qualquer que seja, de tanto que apanhamos. O Supremo passou a ter uma relevância na sociedade brasileira. É da maior importância para os cidadãos, pois os dois outros poderes estão vulneráveis. O Legislativo se deteriorou. A deterioração nasce lá dentro e passa pelo braço do Executivo. Por outro lado, o próprio STF, com a atuação de alguns ministros, tem ficado vulnerável. Posso falar muito à vontade, porque sou falastrona. Mas só falei muito quando cheguei à corregedoria. Falei da administração da justiça. É diferente.
Muita gente aplaudiu sua postura forte. Mas a senhora foi também muito criticada.
O Judiciário está fazendo um grande esforço para se aproximar da população, mas a estrutura dele ainda é quase napoleônica. Os próprios magistrados não aceitam essa abertura. Dizem que as coisas não podem vir à tona é em benefício do próprio Judiciário. Ao se valer dessa ideia de que está fortalecendo a República, a democracia, não trazendo à baila os males do Judiciário. Se começa a esconder tudo e para quem quer viver às ocultas, não existe lugar melhor para ficar nas sombras.
Qual o perfil que a senhora espera para o próximo ministro do Supremo?
Eu conheço bem toda a classe jurídica, os integrantes do Judiciário. E o nome que mais se aproxima do perfil do ministro Teori é o Ives Gandra Martins. Ele une discrição e determinação, está afastado de toda a contaminação da classe política. Cada candidato tem um político como padrinho, ele, não. Está fora disso tudo. É determinado, técnico e com uma vontade muito grande para o trabalho.
Mas tem a questão do posicionamento religioso.
Isso não tem nada a ver. Eu já via atuação dele no CNJ, sempre de forma séria, nunca citou aspectos religiosos no trabalho. Não vejo isso como um impedimento.
A Lava-Jato está em boas mãos com o ministro Edson Fachin?
Sim. O Teori era muito amigo meu. Homem sério, discreto e preparado. Não conheço bem o Fachin. Apenas como jurista. Mas tenho observado as movimentações dele. Como ministro, tem qualidades muito importantes. Talvez, entre os nove outros ministros, ele seja o que mais tem aproximação com as qualidades do Teori. A desconfiança da sociedade é infundada em relação a ele. Na minha avaliação e na avaliação de muitos juristas sérios, uma pessoa que atravessou a vida fazendo as coisas certas, tendo um bom desempenho, de uma hora para a outra não vai entortar.
O que a senhora acha dos sigilos das delações?
Em princípio sou contra sigilo. Não suporto sigilos. Vão contra tudo que é democrático. Entendo que as coisas públicas precisam vir à tona, precisam ser vistas pela sociedade que é o órgão que mais controla os poderes. Precisamos tomar alguns cuidados com a delação premiada. Algumas vezes surgem algumas declarações que não vem a se confirmar. O instituto da delação premiada exige que, depois de declarar, se tenha provas. E se alguém pega pura e simplesmente uma declaração sem prova alguma, os delatores podem usar dessa delação para impulsionar nome de desafetos. Mas depois de devidamente homologada e comprovada, não há porque ter sigilo. Não importa que seja autoridade ou não, isso tem de aparecer.
Nesse momento atual a delação deveria ser aberta?
Sim, mas não pela presidente. Pelo relator, que é quem abre e fecha os processos. O ministro Fachin, conhecendo o processo, deveria abrir. Porque começam especulações, que podem desestabilizar até uma autoridade que não implicações, ou que tem uma implicação mínima. Basta ter sigilo para os vazamentos de informações começar. Não existe controle. Inclusive na maioria das vezes são vazamentos criminosos, feitos por advogados ou por pessoas do próprio Ministério Público. Acho que o sigilo é uma coisa terrível. Basta colocar: é sigiloso. Pronto, começa uma grande dificuldade.
Nas delações também deveriam pegar o Judiciário?
Norberto Odebrecht levou 30 anos ganhando todas as licitações, inclusive na Bahia. Todo mundo sabe que ele não perdia nenhum processo. Será que o Judiciário nunca viu nada de errado, nenhuma licitação fraudada, nem um edital que merecesse ser corrigido? Só agora?
Se criou na Lava-jato uma indústria do sigilo?
No direito penal, sempre existiram as investigações sigilosas. Inclusive em relação a juízes, todas as investigações são sigilosas, o que sempre me coloquei contrário. Não tem regra para sigilo. No processo, várias pessoas manuseiam, inclusive advogados com interesses que autoridades venham para o bolo, para criar confusão e o cliente dele se safar. Ele próprio vaza. É perigosíssimo o sigilo.