Nas 82 páginas da delação premiada do primeiro dos ex-executivos da Odebrecht a falar na Operação Lava-Jato, Cláudio Melo Filho fala sobre a relação da empreiteira com o Congresso, que promovia, segundo ele, uma espécie de “privatização” dos agentes políticos. Remunerados por meio de doações legais ou de caixa 2, os deputados federais e senadores trabalharam para garantir os interesses da construtora em vários projetos de lei e medidas provisórias.
“Sabia que o apoio legislativo oferecido pelos agentes políticos às empresas se dava, na prática, ao menos em troca de contribuições em períodos eleitorais, quando não em troca de contrapartidas financeiras mais imediatas”, explicou o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht à força-tarefa da Lava-Jato.
Na delação, ele lista uma série de pagamentos feitos a pelo menos 50 políticos de 11 partidos e fala de algumas propostas de legislação pelas quais trabalhou no Legislativo. Segundo relatou, sua função, assim como a de outros lobistas, era manter relação direta e constante com os parlamentares que exercem liderança em seus partidos e pares. Isso inclui ajudar em suas eleições para que eles continuem nos cargos.
“A minha empresa tem interesse na permanência desses parlamentares no Congresso e na preservação da relação, uma vez que historicamente apoiam projetos de nosso interesse e possuem capacidade de influenciar os demais agentes políticos. O propósito da empresa, assim, era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos”.
Na delação do ex-diretor da Odebrecht, são citadas ações para influenciar medidas como a chamada MP 252/2005, conhecida como MP do bem. “Em apoio aos interesses da Odebrecht, solicitei ao deputado Geddel Vieira Lima que apresentasse emenda que atendesse ao nosso pleito, referente ao tratamento tributário a Nafta Petroquímica e Condensado. Nosso objetivo era que retornasse o status quo anterior às leis que disciplinaram as novas hipóteses de incidência não cumulativa em relação a COFINS e PIS/PASEP. O Deputado atendeu à nossa solicitação e apresentou emenda de nosso interesse, protocolada sob o número 342”, conta.
Relator da MP, o senador Romero Jucá também foi acionado e prontamente atendeu. “Certamente a dedicação do Senador Romero Jucá em atender às solicitação da empresa foi equalizada no pagamento a pretexto de campanha no ano de 2006”, informou o delator.
Segundo a delação, Jucá também atuou pela Odebrecht no PLC 37/2007, no caso de uma emenda que traria ajustes aos processos de licitação. Ele cita ainda o pagamento a parlamentares pela aprovação do projeto de resolução do Senado 72/2010, que uniformizava a alíquota de importação do ICMS de operações entre estados. Também houve neste caso atuação de Jucá, além de Renan Calheiros (PMDB) e Delcídio do Amaral.
De acordo com o relato, a Odebrecht também pagou pela MP 613/2013, dos incentivos fiscais ao etanol e à indústria química. “Ficou claro na oportunidade que esses pagamentos seriam contrapartidas solicitadas pelo parlamentar para que, mediante a sua atuação e a dos parlamentares já referidos, a aprovação da MP 613 efetivamente ocorresse sem percalços. Como já ressaltei, Romero Jucá sempre deixou claro para mim que, em momentos como o ocorrido aqui de solicitação de vantagem pecuniária, ele também o fazia em nome de Renan Calheiros”, afirmou o delator.