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Estado de Minas

Presidente da OAB defende afastamento imediato de Renan Calheiros

Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, não se trata de "fazer juízo de valor" sobre a acusação que pesa contra o senador Renan Calheiros, mas de "zelo pelas instituições da República"


postado em 02/12/2016 09:19 / atualizado em 02/12/2016 09:35

Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia do Ministério Público e tornou o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, réu em ação penal. Renan é acusado de peculato, ou seja, desvio de dinheiro público(foto: Geraldo Magela/Agência Senado )
Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia do Ministério Público e tornou o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, réu em ação penal. Renan é acusado de peculato, ou seja, desvio de dinheiro público (foto: Geraldo Magela/Agência Senado )

São Paulo - O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista virou réu em ação penal por peculato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Lamachia, "não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído". "Trata-se de zelo pelas instituições da República", afirma.

"Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa", disse Lamachia.

Alvo de outros 11 inquéritos na Corte, o peemedebista é acusado de desviar recursos da verba indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. É a primeira vez que ele se torna réu.

A decisão dos ministros, por 8 votos a 3, ocorre em meio ao momento de maior tensão entre o presidente do Senado e o Poder Judiciário. Renan defende a aprovação no Congresso de projetos que visam coibir o abuso de autoridade. Para integrantes do Ministério Público e do Judiciário, incluindo a presidente do STF, Cármen Lúcia, as medidas representam ameaça às atividades de juízes.

O presidente da OAB afirmou ainda. "É preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal."

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