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Estado de Minas

Câmara articula anistiar crime de caixa 2 em votação no plenário

O tema foi tratado em reunião ainda durante a madrugada entre o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RS), e líderes partidários


postado em 24/11/2016 09:02 / atualizado em 24/11/2016 12:10

Após mais de 15 horas de sessão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o pacote anticorrupção. As polêmicas envolvidas no assunto não serão amenizadas no próximo passo da tramitação que é a votação no plenário. Isso porque os deputados já articulam derrubar o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e apresentar uma proposta alternativa que, entre outras coisass, deve anistiar oficialmente o caixa 2.

A discussão envolvendo o assunto remonta há semanas e vem sendo alvo de protestos dos integrantes do Ministério Público. O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou na última segunda-feira que estava em curso “grande articulação” para prejudicar a aprovação das medidas.

Na madruga o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reuniu a portas fechadas com líderes parlamentares para tratar da tramitação da proposta. Ao sair do encontro ele admitiu que a proposta pode ser votada ainda nesta quinta-feira e rechaçou a possibilidade de anistia ao crime de caixa 2.

Em sua resposta ele usou o mesmo argumento dito por especialistas de que, ao ser tipificado, as defesas de acusados da prática podem argumentar que, por não existir oficialmente antes, não se pode condenar.

Ao falar de alguns pontos polêmicos da proposta, o presidente da Câmara considerou que não haverá anistia à prática do caixa 2. "Não tem anistia para um crime que não existe. O que estamos tratando na proposta é a tipificação. De forma nenhuma a gente pode anistiar um crime que não existia", ressaltou.

Já na manhã de hoje, Maia negou, contudo, que as lideranças da Casa articulam uma manobra para tentar acelerar a votação da proposta em decorrência dos avanços das delações realizadas pelos integrantes da cúpula da Odebrecht no âmbito da Lava-Jato. "Esse tema está sendo debatido na comissão há quatro meses. Não tem pressa nenhuma. Se tivéssemos, nós tínhamos votado uma urgência antes da comissão acabar. Se tivesse essa pressa toda, a gente podia ir ao plenário para votar a urgência. O pedido de urgência dos lideres já existe", ressaltou.

Relator pressionado


Bastante pressionado nos últimos dias, o relator Onyx Lorenzoni repetiu uma frase do ex-presidente americano John Kennedy, citada pelo juiz italiano Giovanni Falcone, que conduziu as ações da operação Mãos Limpas. “O homem tem que cumprir o seu dever, quaisquer que sejam os perigos e a pressão. Essa é a base da conduta humana”, disse o relator, se referindo a pressões que teria recebido para alterar as propostas. Falcone foi assassinado pela máfia em 1992.

A proposta de Caixa 2 saiu da comissão com texto prevendo punição a quem praticar o ato em nome do candidato ou do partido, como tesoureiros de campanha ou das legendas. Além disso, reduziu multa a partidos para 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partidário referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu. MPF queria multa entre 10% e 40%. Ainda estabeleceu pena de 2 a 5 anos para caixa 2 foi elevada em um terço, em caso de agravante, e não mais dobrada, como previsto.

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