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Estado de Minas

CCJ da da Assembleia Legislativa rejeita processo contra Fernando Pimentel

Comissão da ALMG aprova parecer do relator que recusa pedido do Superior Tribunal de Justiça


postado em 11/11/2016 21:51

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta sexta-feira, por cinco votos a dois, o parecer que nega autorização ao processo judicial contra o governador Fernando Pimentel (PT). O pedido foi feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de ofício que trata da admissão da acusação contra o governador em ação penal naquela corte. A aprovação do parecer do deputado Rogério Correia (PT) ocorreu depois de cinco horas e meia de debates entre deputados da oposição e  governistas.

Foram rejeitados requerimentos da oposição para votação nominal, retirada do ofício da pauta e adiamento de votação. Os votos a favor de Pimentel foram de Rogério Correia (PT), Durval Ângelo (PT), Tiago Ulysses (PV), Tadeu Martins (PMDB) e Leonídio Bouças (PMDB). Os dois votos de Felipe Attié (PTB) e Bonifácio Mourão (PSDB).

Caso não haja decisão judicial para interromper o processo, ele será apresentado ao plenário na quarta-feira. Na quinta e sexta-feiras poderão ocorrer as seis reuniões plenárias necessárias para que a matéria seja colocada em votação. É necessária a presença de no mínimo 52 deputados. E ao menos 52 votos favoráveis, para que o processo seja aberto sem autorização da Assembleia

A oposição informou que vai apelar ao Judiciário para tentar barrar a tramitação do requerimento do STJ para processar Pimentel. Na segunda-feira, os parlamentares apresentarão mandado de segurança ao Tribunal de Justiça em que pedem a suspensão das discussões até que todos os deputados tenham acesso às quase 6 mil páginas que compõem a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o petista, a partir das investigações da Operação Acrônimo.

DENÚNCIA A Procuradoria-Geral da República apresentou uma segunda denúncia contra Pimentel, no âmbito da Operação Acrônimo. O empresário Marcelo Odebrecht também foi denunciado. A denúncia relaciona ainda outras quatro pessoas, entre eles o empresário Benedito Oliveira, que afirmou em delação premiada que a Odebrecht repassou R$ 12 milhões a Pimentel.

Em nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que essa denúncia é ainda “mais frágil” que a anterior, por ter como base “exclusivamente” o depoimento de um colaborador (Benedito), “não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”. (Com agências)

 

 


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