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Estado de Minas

Pequenas doações eleitorais causam divergências entre OAB e Ministério Público

Ordem dos Advogados do Brasil entra com representação no TRE contra o MP, que, segundo a entidade, criminaliza a política ao convocar pequenos doadores para depor sem apuração prévia


postado em 07/11/2016 06:00 / atualizado em 07/11/2016 07:24

Quem doou seu serviço acreditando em um candidato não pode ser punido Wederson Advincula, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MG (foto: Crsitina Horta/EM/D.A Press)
Quem doou seu serviço acreditando em um candidato não pode ser punido Wederson Advincula, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MG (foto: Crsitina Horta/EM/D.A Press)

O cruzamento de informações de doadores com base em bancos de dados públicos usado nas eleições municipais para coibir caixa 2 tem dado dor de cabeça em quem resolveu ajudar candidatos com pequenas quantias de dinheiro ou com prestação de serviço. Fato semelhante ocorreu em 2014, na disputa presidencial, quando centenas de pessoas foram denunciadas por terem doado pouco dinheiro para a campanha do PSOL, partido que mais arrecadou recursos de pessoas físicas.


Em Minas Gerais, são investigadas cerca de 10.500 pessoas apontadas como suspeitas de doações ilegais. Ao todo são 65,2 mil doadores em todo o Brasil que caíram na malha fina da Justiça Eleitoral. Todas estão sendo chamadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para prestar esclarecimentos e muitas vezes acabam gastando até mais do que doaram, porque têm de pagar advogado. A decisão do MPF de convocar todos, sem apuração prévia, é criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), que vai representar contra a instituição no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Para o presidente da Comissão Eleitoral da entidade, Wederson Advincula, a atuação do Ministério Público Federal e estadual criminaliza a política. “Vamos propor representação contra a criminalização da participação popular no processo eleitoral”, adianta Advincula. Para ele, o MPF deveria fazer um levantamento antes de convocar para depor, a fim de evitar constrangimentos, despesas com advogado e, principalmente, para não afastar o cidadão da política. “Quem doou seu serviço acreditando em um candidato não pode ser punido”, afirma o advogado, que tem acompanhado casos de doadores intimados. Segundo ele, na tomada de depoimento, muitas vezes, o doador é inquirido sobre porque resolveu ajudar um candidato, como se isso fosse um crime. “O que está acontecendo é o estado invadindo a concepção política do cidadão. Isso não pode acontecer”, critica.

Caso por exemplo de O. H. A, 31 anos, lavador de carro. Ele trabalhou como motorista voluntário na campanha de um primo que se candidatou a vereador em Belo Horizonte e seus serviços foram estimados em R$ 800, como determina a lei (mesmo quando a doação é de trabalho, a Justiça Eleitoral exige que o serviço seja precificado e declarado pelo candidato). “De repente, apareceu um oficial lá em casa me intimando. Fiquei assustado. É muito ruim. Fica parecendo que a gente fez alguma coisa errada”, conta o lavador de carro, que esteve no Ministério Público estadual depondo sobre essa doação de serviços.

Outro caso semelhante ocorreu com R.G., 34 anos, autônomo, que também trabalhou como voluntário em uma campanha de vereador. Ele instalou material de campanha e teve o serviço estimado em R$ 900. “Fiquei tranquilo porque sabia que não tinha feito nada de errado, mas não é bom”, lamenta o autônomo, que também teve de ir depor no MP estadual.

DILIGÊNCIAS
Com base nas informações levantadas a partir do cruzamento, cabe ao promotor eleitoral avaliar a situação e promover as diligências necessárias para a confirmação ou não dos indícios de irregularidades. Em caso positivo, são abertas as ações eleitorais, que podem culminar no cancelamento do registro de candidatura ou até da diplomação – no caso de o candidato ser eleito. Os doadores também podem ser condenados e se tornarem inelegíveis. A reportagem não conseguiu contato com o promotor eleitoral Edson Rezende para falar sobre o trabalho do MP. Mas apurou que são tantos os doadores investigados que, em alguns casos, o MP está convocando para depor por amostragem.

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