O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin votou na quinta-feira, 6, a favor da extradição de um argentino acusado de participar do grupo paramilitar Triple A (Aliança Anticomunista Argentina) e cometer homicídios durante a ditadura naquele país. O julgamento foi interrompido após pedido de vista.
O governo da Argentina pediu ao Brasil a extradição de Salvador Siciliano, com base no Tratado de Extradição firmado em 1961. Siciliano teve ordem de prisão expedida pela Justiça argentina, que o acusa de associação criminosa e de homicídio de militantes de esquerda. Siciliano está preso no Brasil há dois anos.
Fachin afirmou que o caso de Siciliano não diz respeito às implicações da Lei da Anistia, por se tratar de um estrangeiro que teria cometido crimes no exterior. Diferentemente da lei brasileira, a legislação argentina não prevê anistia para crimes de lesa-humanidade.
O governo da Argentina pediu ao Brasil a extradição de Salvador Siciliano, com base no Tratado de Extradição firmado em 1961. Siciliano teve ordem de prisão expedida pela Justiça argentina, que o acusa de associação criminosa e de homicídio de militantes de esquerda. Siciliano está preso no Brasil há dois anos.
Fachin afirmou que o caso de Siciliano não diz respeito às implicações da Lei da Anistia, por se tratar de um estrangeiro que teria cometido crimes no exterior. Diferentemente da lei brasileira, a legislação argentina não prevê anistia para crimes de lesa-humanidade.