O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou nesta terça-feira lei que extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas, a Hidroex. Com a medida, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais todas os contratos, pesquisas e patrimônio passam a ser de responsabilidade da Universidade do Estado de Minas (UEMG).
“Ficam transferidos para a Uemg os arquivos e a execução dos contratos, convênios, acordos e outras modalidades de ajustes celebrados pela Hidroex até a data de entrada em vigor desta Lei, procedendo-se, quando necessário, às alterações contratuais”, estabelece parágrafo único da Lei 22.291.
O texto da norma ainda determina que cargos também serão transferidos para a Uemg. A lei extingue, ainda, cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas da Hidroex; cria cargos de diretor no âmbito do Igam, IEF, Feam e na Fundação João Pinheiro e transforma cargos de provimento em comissão (de subsecretários) em equivalentes do Grupo de Direção e Assessoramento.
Criada em Lei de 04 de novembro de 2009, na gestão Antônio Anastasia (PSDB), a Hidroex se viu recentemente envolvida em escândalos de corrupção na sua gestão. O ex-secretário de Ciência e Tecnologia e ex-presidente estadual do PSDB Nárcio Rodrigues responde pela acusação de desvio de recursos na construção da unidade em Frutal, no Triângulo Mineiro.
No final de junho, ele e mais outras 14 pessoas viraram réus em uma ação penal que tramita em Frutal. O grupo é acusado de organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução de investigação.
De acordo com o MPE, a construção da Hidroex teria beneficiado a construtora CWP, que já pertenceu a um primo de Anastasia, Waldemar Anastasia Polizzi. Os promotores também investigam irregularidades na execução das obras. A estimativa é que o esquema tenha desviado cerca de R$ 14 milhões. A suspeita do MPE é de que o dinheiro tenha sido usado para bancar campanhas eleitorais.