Em sessão que durou mais de 16 horas, o Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) seja levada a julgamento final pelos crimes de responsabilidade. Foram 59 votos favoráveis e 21 contrários e não houve abstenções. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), não votou. O número de parlamentares que votaram contra Dilma foi mais que suficiente para aprovar o afastamento definitivo dela – são necessários no mínimo 54 na fase final.
Participe da enquete: você é a favor do impeachment de Dilma ou é contra?
Os trabalhos foram abertos às 9h45 da manhã de terça-feira sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que, durante toda a sessão, cumpriu à risca o tempo de cada senador, com direito a corte do som dos que extrapolaram o limite estabelecido para a fala. A votação ocorreu à 1h25 da madrugada.
Com o seguimento do processo contra a petista, Lewandowski aceitou que a votação final ocorra no dia 25, quatro dias antes da data estabelecida inicialmente pelo Supremo, que era o dia 29.
Votação acelerada
A previsão inicial era que a sessão se estendesse por 20 horas, mas, no final da tarde e início noite de terça-feira, vários senadores foram abrindo mão de usar a tribuna como estratégia para acelerar a votação. A manobra, puxada pelo PSDB, foi seguida por integrantes do PMDB. Outros parlamentares optaram por falar menos que os cinco minutos estipulados após acordo.
Por outro lado, senadores da base aliada de Dilma tentaram adiar para a manhã de hoje a votação e a sustentação da defesa e da acusação. Mas não houve entendimento, e o presidente da sessão, Ricardo Lewandowski, definiu que o trabalho prosseguiria, recorrendo a acordo firmado em reunião de líderes.
Para a acusação, feita por um dos autores do pedido de impeachment, o advogado Miguel Reale Júnior, o equilíbrio fiscal “foi quebrado”. Para o advogado, a presidente afastada não foi “prudente” com a política fiscal. “É uma forma de conduta seguidamente praticada ao longo dos anos. Desconheceu-se qualquer prudência, qualquer cuidado com as finanças públicas", disse. "Existe a obscuridade, existe a mentira. Significou uma política fiscal eleitoreira, gastos, gastos e gastos que foram escondidos”, argumentou Reale.
Em defesa da presidente afastada, o ex-advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que não há crime de responsabilidade e que a acusação não conseguiu reunir provas de irregularidades. Cardozo afirmou que a petista está sendo julgada “por razões políticas”, mas que a Constituição “não comporta pretextos”. “Se fosse um julgamento pelo conjunto da obra, se faria um debate político. Por isso existe um processo de impeachment, para que se prove as acusações", argumentou.
Durante o dia foi travada verdadeira batalha na tentativa de suspender o processo. Aliados da petistas apresentaram oito questões de ordem, com diferentes argumentos, todas rejeitadas por Lewandowiski. Houve pedido de interrupção dos trabalhos para que fossem feitas novas oitivas, para julgamento pelo Congresso das contas de Dilma em 2015 e para que seja esclarecida a suposta citação a Michel Temer em delação premiada da Odebrecht.
“Realização de diligências em estágio tão avançado caberia ao plenário do Senado”, argumentou Lewandowski. “Fase processual que estamos vivendo é eminentemente oral”, completou. Ele negou a suspensão dos trabalhos para ouvir o procurador da República Ivan Claudio Marques, responsável por investigação das chamadas pedaladas fiscais.
Também foi negado o pedido de retirar o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) da relatoria do impeachment, por suspeição. Outra questão indeferida foi o pedido para retirar do processo a discussão sobre as pedaladas no Plano Safra. No caso específico da suposta delação que cita Temer, Lewandowski argumentou que os fatos são “estranhos” ao processo.
Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto aumentou a ofensiva contra os senadores para conseguir uma vitória mais expressiva nesta fase e consolidar o nome de Michel Temer à frente da Presidência da República.
Preliminares
Antes de analisar o parecer, os deputados votaram questões preliminares. Entre elas estava a retirada do relatório de Anastasia a imputação de crime prevista no Artigo 11, da Lei de Impeachment (Lei 1.079, de 1950), pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. Além disso, estava o arquivamento do processo com o argumento de que Dilma deveria primeiro ter as contas julgadas pelo Congresso Nacional antes do processo de afastamento. Além disso, foi pedida a suspeição do relator, Antonio Anastasia, com o argumento de que o senador estaria agindo partidariamente por pertencer ao PSDB. As questões foram mantidas no relatório por 59 votos sim e 21 não.
Destaques do relatório
Após a votação do relatório, os senadores ainda apreciaram em separado destaques do texto de Anastasia. Por 58 votos favoráveis e 22 contrários, os parlamentares decidiram pela manutenção das chamadas pedaladas fiscais no relatório.
Outro destaque, sobre a edição de decreto de crédito suplementar de R$ 29 bilhões também foi analisado em separado e mantido pelo mesmo placar de 58 votos favoráveis e 22 contrários, sem abstenções.
O terceiro destaque analisado foi a edição de decreto de crédito suplementar de R$ 600 bilhões pela presidente afastada Dilma Rousseff. Ele também foi mantido no relatório por 59 votos favoráveis e 21 contrários.
Relator
Ao defender seu parecer pelo impeachment de Dilma Rousseff, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), chamou a sessão de “histórica” e defendeu que a petista agiu em “claro benefício político-pessoal”. “A presidente pretendeu dar continuidade a práticas manifestamente ilegais para sustentar politicamente o início de seu segundo mandato. Agiu, portanto, em claro benefício político-pessoal. Afinal, não seria palatável, em tão pouco tempo, reconhecer que muito do que fora dito até então não passava de um conto de fadas”, sustentou o tucano.Ele criticou os defensores da petista por tentarem demonstrar, ao longo do julgamento, "conluio" dos senadores para afastar definitivamente Dilma do cargo. “Imaginar um conluio no âmbito desta Casa envolvendo os senadores vai às raias do desrespeito”, disse o tucano.
Para o senador, o que está levando ao impeachment foram as mudanças sob qualquer ângulo do Orçamento sem autorização do Congresso. “Os resultados dessa violação à lei não tem repercussão apenas abstrata. O regime de boca do caixa mantido pela presidente Dilma elevou a dívida pública em 10% do PIB”, argumentou Anastasia. “Confio que o Senado aprove a pronúncia de Dilma, para que ela seja julgada”, disse o relator.
Único a discursar na bancada do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), presidente do partido, agradeceu seus colegas que desistiram de falar para abreviar a sessão e voltou a criticar a presidente afastada, a quem acusou de cometer “ilegalidades” que levaram à crise na economia. Aécio também defendeu o relator. “Atacam Anastasia porque não podem atacar seu relatório denso, robusto, inquestionável ao apontar os crimes cometidos pela senhora presidente da República”, afirmou. “Votar favoravelmente ao relatório é defender a constituição, a própria democracia. Aqueles que cometem crimes têm que ser responsabilizados.”