Há cerca de um mês, o Ministério Público aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva ao juiz da Operação Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, 15 procedimentos criminais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspeito de corrupção passiva e denunciado por obstrução da Justiça. Ao menos dois pedidos encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão nas mãos do relator do caso na Corte, Teori Zavascki, mas ele ainda não decidiu se o caso vai ser investigado e julgado em Brasília ou em Curitiba, já que o petista não tem mais direito ao foro privilegiado no Supremo. A questão ainda está em análise. Interlocutores de Teori informaram que os pedidos demoraram para chegar no gabinete dele e que é preciso ver os casos para justificar corretamente uma decisão.
O conjunto de apurações está praticamente parado desde março, quando Lula foi nomeado ministro da Casa Civil, ganhando foro privilegiado no STF, mesmo com a posse suspensa pela Justiça. Com a queda do governo Dilma Rousseff, em 12 de maio, todos os ministros foram demitidos, incluindo Lula, e perderam o benefício de vez. A única investigação que avançou foi uma que já corria no Supremo e acabou ampliada quando o então senador Delcídio do Amaral acusou o petista de participar de um complô para calar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O procurador-geral da República arrolou Lula na denúncia do Inquérito nº 4170. Com a cassação de Delcídio, em maio, pediu que tudo fosse mandado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, aos cuidados do juiz Sérgio Moro.
Antes disso, o Ministério Público já havia pedido do retorno dos demais procedimentos criminais de Lula para o Paraná. Trata-se de 13 autos, sendo três inquéritos para apurar suspeitas de corrupção por meio da negociação de um tríplex no Guarujá, um sítio em Atibaia registrado em nome de sócios do filho mais velho do petista e o recebimento por palestras pagas por empreiteiras investigadas na Lava-Jato e integrantes do cartel de fornecedores da Petrobras. Há ainda o material obtido na busca e apreensão na residência de Lula, seu depoimento prestado em condução coercitiva na 24ª fase do caso, Aletheia, uma busca no Banco do Brasil para apurar o conteúdo de um cofre com objetos guardados pelo ex-presidente, grampos telefônicos e quebras de sigilo fiscal e de e-mails.
no ataque Em pronunciamento durante evento em Brasília com integrantes do Ministério Público, Rodrigo Janot negou que o órgão tenha sido responsável por vazamentos da Operação Lava-Jato, rebateu críticas e disse que não tem pretensão de sair candidato após deixar o cargo. Em um discurso forte e inesperado, ele deu recados claros a adversários e afirmou que ninguém está acima da lei. Janot fez menção direta à divulgação recente dos pedidos de prisão contra quatro dos principais nomes do PMDB e chamou de “levianas” as acusações de que o vazamento teria saído da própria Procuradoria-Geral da República (PGR) como forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a mandar prender os políticos. Ele apontou que a teoria foi disseminada por “figuras de expressão nacional, que deveriam guardar imparcialidade e manter o decoro”.
“O vazamento não foi da PGR. Aliás, envidarei todos os esforços que estiverem ao meu alcance para descobrir e punir quem cometeu esse crime. Como hipótese investigativa inicial, vale a pergunta: a quem esse vazamento beneficiou? Ao Ministério Público, não foi”, disse. Sem citar nomes, o ministro do STF Gilmar Mendes, nesta semana, criticou os vazamentos, disse que o caso se trata de uma “brincadeira” com a Suprema Corte e “abuso de autoridade”, insinuando que as informações teriam sido divulgadas pela PGR.
Japonês com tornozeleira
O agente federal Newton Ishii, o Japonês da Federal, vai cumprir pena de tornozeleira eletrônica. Preso em Curitiba desde terça-feira, Ishii foi condenado em 2009 pela Justiça Federal no Paraná por corrupção e descaminho, ao supostamente facilitar a entrada no Brasil de produtos contrabandeados do Paraguai. A condenação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março deste ano. A Corte determinou pena de quatro anos e dois meses de prisão. Como não existe casa de albergado no Estado do Paraná para o cumprimento de pena em regime semiaberto, o que é comum em caso de condenações de menos de seis anos, o juiz Matheus Gaspar, da Vara de Execuções Penais, determinou que o agente da PF fique custodiado no Centro de Operações Especiais (Cope). Newton Ishii ficou conhecido como ‘Japonês da Federal’ ao escoltar presos e investigados da Operação Lava-Jato.