A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou em sua maioria o seguimento do pedido de impeachment do prefeito Marcio Lacerda (PSB). O placar foi 34 votos contrários, quatro abstenções e apenas um voto sim. No pedido de afastamento de Lacerda, protocolado na quinta-feira da semana passada pelo vereador Joel Moreira Filho (PMDB), o parlamentar alegava que o chefe do Executivo deixou de cumprir o que diz a lei ao fazer repasses menores dos recursos a que a Casa tem direito, o chamado duodécimo - a verba enviada mensalmente pelo município à Câmara para pagamento de folha e custeio. Lacerda era acusado de improbidade administrativa.
O vereador Gilson Reis (PCdoB) defendeu que Lacerda cometeu, sim, o crime de improbidade administrativa. Segundo ele, foi feita uma decisão política em acordo com entre a PBH e a mesa diretora da Casa para redução dos repasses, mas ele denúncia que o colégio de líderes não foi informado ou consultado. “O impeachment sem a presença do povo não adianta fazer. Se tivéssemos aqui essas galerias cheias, com o paio da população, seria outra coisa”, afirmou. Já Pedro Patrus (PT) afirmou que “houve crime” e que isso justifica a abertura do processo. “Essa mobilização aqui que vai chamar a atenção da sociedade”, afirmou Adriano Ventura. O petista ainda destacou que essa será a oportunidade para que Lacerda dê sua explicação.
Bruno Miranda (PDT), vice-líder do governo, disse que o pedido de impeachment “é um pedido covarde”. Ele afirmou que o orçamento, devido à crise, precisa de “reformulações”, inclusive, do repasse feito à Camara. Disse encaminhando pelo voto contrário ao afastamento. Leonardo Mattos (PV), na mesma linha, fez críticas ao autor do requerimento afirmando que ele “não deve estar cursando todas as faculdades mentais” no momento em que fez o pedido. Mattos ainda criticou a intenção de Joel Moreira de procurar a Justiça.
Reinaldo Preto do Sacolão (PMDB) disse que a atitude dos pares mostra “covardia”, já que parae ele houve crime, acompanhando o entendimento do colega de partido. “É sobre o que ele arrecadou que ele tem que repassar. E não venha dizer que não tá faltando recurso”, disse reclamando da qualidade das cadeiras do plenário e a demissão dos estagiários.
O líder do governo, vereador Preto (DEM), defendeu o prefeito Marcio Lacerda dizendo que ele “é um homem de bem”. “O prefeito não fugiu de suas responsabilidades. Ele encaminha todo mês R$ 13 milhões. A Câmara não passa arrocho”, disse, agradecendo o que ele chamou de “parceria” entre o presidente da Câmara e a prefeitura.
Outro pedido ainda não foi votado
O vereador Pedro Patrus (PT) também apresentou nesta terça-feira um requerimento para impeachment de Marcio Lacerda. A alegação do petista é que a prefeitura não vem respondendo aos pedidos de informação dos vereadores. "É obrigação do prefeito responder as nossas indagações. Queremos saber o motivo dele não estar fazendo isso", alegou Pedro Patrus.Pedro Patrus justificou o requerimento pelo artigo 110 da lei orgânica do município, que considera infração politico-administrativa ato que impeça o andamento regular dos trabalhos da Câmara.