A Câmara Municipal de Belo Horizonte votará na tarde desta sexta-feira a admissibilidade do processo de impeachment do prefeito Marcio Lacerda (PSB). O requerimento pedindo o afastamento do prefeito da capital foi lido nessa quarta-feira, após decisão da Justiça que obrigou o anunciou do pedido – feito pelo vereador Joel Moreira Filho (PMDB) -, no plenário. Lacerda é acusado de improbidade administrativa por ter feito repasses a menor do duodécimo à Casa Legislativa.
Se aceito, de acordo com a Lei Orgânica, são sorteados sete vereadores de partidos diferentes para integrar a comissão processante. Esses parlamentares escolhem o presidente e o relator e em 10 dias devem emitir parecer, que depois de pronto, é colocado em votação no plenário. Na sequência, o plenário vota se será favorável ou não para seguir com o procedimento de afastamento. É necessário quórum qualificado de 2/3 - 28 vereadores- para aprovar. Se for dada continuidade, na etapa seguinte a comissão faz diligências e, na sequencia, tem mais 10 dias para proferir o parecer final, que é submetido novamente ao plenário em votação nominal necessitando 2/3. Se for cassado fica inelegível por oito anos. Todo o processo deve ser concluído em 90 dias a partir da citação do acusado.
Já o decreto 201 de 1967, estebelece que antes de ser instaurada a comissão processante é necessário que o plenário aprove, por maioria simples, o seguimento da denúncia. Outro ponto diferente do que diz a Lei Orgânica é sobre a quantidade de integrantes da comissão. Na regra federal o número de participantes é de três parlamentares.
A divergência, contudo, foi sanada pelo presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães (PTN) que estabeleceu que i rito seguirá a Lei Orgânica, caso seja aceito pelo plenário.
A regra ainda estabelece que o vereador que fez o pedido não pode participar das votações do assunto. Por isso, foi chamado o suplente de Moreira. Sobre o impeachment quem deve votar é Pedro Nogueira Barbosa, o Pedrão do Depósito (PTC).
Moreira Filho justificou a ação dizendo que tentou conversar com a prefeitura, mas que não houve resposta e nem aceno ao diálogo por parte de Lacerda. Segundo ele nos primeiros cinco meses deste ano foram repassados crrca R$ 54 mi contra uma obrigacao que seria de R$ 90 milhões. O peemedebista justifica o pedido considerando que é direito legal da Câmara receber os recursos. "O Legislativo tem devolvido todos os anos cerca de R$ 50 mi de suas verbas à PBH. Queremos que esse recurso seja investido em saude", disse defendendo projeto de sua autoria que tramita na Casa vinculando eventual devolucao de recursos da Camara à PBH ao investimento na saude.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a queda na arrecadação do município fez com que o valor dos repasses feitos à Câmara caíssem na mesma proporção. “Importante reiterar que o município vem sofrendo importante diminuição de sua arrecadação, já tendo estimado a possível frustração de receita, no ano de 2016, em aproximadamente R$ 500 milhões. Para readequar as contas à realidade econômica, a Prefeitura redefiniu os limites da programação orçamentária e financeira da PBH, diminuindo em média 25% de seu orçamento”, afirmou em nota.
Outro pedido
O vereador Pedro Patrus (PT) também apresentou nesta terça-feira um requerimento para impeachment de Marcio Lacerda. A alegação do petista é que a prefeitura não vem respondendo aos pedidos de informação dos vereadores. "É obrigação do prefeito responder as nossas indagações. Queremos saber o motivo dele não estar fazendo isso", alegou Pedro Patrus.
Pedro Patrus justificou o requerimento pelo artigo 110 da lei orgânica do município, que considera infração politico-administrativa ato que impeça o andamento regular dos trabalhos da Câmara.
Com informações de Bertha Maakaroun