O vereador Joel Moreira (PMDB) ajuizou um mandado de segurança na 3ª Vara da Fazenda Pública para obrigar a mesa diretora da Câmara de Belo Horizonte a ler em plenário o requerimento de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcio Lacerda (PSB). O parlamentar espera para ainda nesta terça-feira uma liminar determinando que a leitura seja feita na próxima reunião plenária, marcada para esta quarta-feira. O pedido de impeachment foi apresentado por Moreira na quinta-feira passada, e segundo ele, a Lei Orgânica do município determina que a leitura seja feita no dia seguinte, o que não ocorreu.
Outro pedido
O vereador Pedro Patrus (PT) também apresentou nesta terça-feira um requerimento para impeachment de Marcio Lacerda. A alegação do petista é que a prefeitura não vem respondendo aos pedidos de informação dos vereadores. "É obrigação do prefeito responder as nossas indagações. Queremos saber o motivo dele não estar fazendo isso", alegou Pedro Patrus.
Pedro Patrus justificou o requerimento pelo artigo 110 da lei orgânica do município, que considera infração politico-administrativa ato que impeça o andamento regular dos trabalhos da Câmara. Embora as motivações seja diferentes, os dois pedidos de impeachment devem tramitar conjuntamente.
Guerra de bastidores
O pano de fundo dessa medida, porém, é a queda do repasse do duodécimo a que a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem direito mensalmente. Segundo fontes da Casa, o valor despencou de cerca de R$ 19 milhões mensais para aproximadamente R$ 13 milhões. O passivo estaria em torno de R$ 40 milhões.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a queda na arrecadação do município fez com que o valor dos repasses feitos à Câmara caíssem na mesma proporção. “Importante reiterar que o município vem sofrendo importante diminuição de sua arrecadação, já tendo estimado a possível frustração de receita, no ano de 2016, em aproximadamente R$ 500 milhões. Para readequar as contas à realidade econômica, a Prefeitura redefiniu os limites da programação orçamentária e financeira da PBH, diminuindo em média 25% de seu orçamento”, afirmou em nota.
Ainda de acordo com a PBH, estão sendo repassados R$ 13 milhões mensais à Casa, valor que “garante o funcionamento da Câmara Municipal, assegura o pagamento de seu quadro de pessoal e permite o exercício de todas as suas funções”.