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Estado de Minas

Liberação da maconha no Brasil pode render impostos e diminuir gastos públicos, diz estudo

Estudo dos técnicos da Câmara dos Deputados mostra que a droga pode gerar até R$ 6 bilhões em tributos para o governo, além de reduzir gastos com repressão


postado em 10/06/2016 11:46 / atualizado em 10/06/2016 11:59

Os defensores da liberação dizem que a maconha melhora o humor e faz bem para a saúde(foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)
Os defensores da liberação dizem que a maconha melhora o humor e faz bem para a saúde (foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)

A legalização da maconha no Brasil pode render anualmente aos cofres públicos até cerca de R$ 6 bilhões em arrecadação de impostos. Também pode diminuir o gasto com presos por tráfico da erva em cerca de R$ 1 bilhão por ano. Foi o que constatou estudo da Câmara dos Deputados, feito pela equipe técnica do Legislativo. O levantamento levou em conta os números atuais de consumo e plantação no país e o efeito da liberação da droga em outros países.

De acordo com o estudo, concluído em abril deste ano, considerando os mesmos tributos e alíquotas que incidem sobre o tabaco, a atividade econômica resultante da legalização da maconha geraria R$ 5 bilhões. Caso haja aumento de consumo por causa da liberação, esse valor subiria para R$ 6 bilhões, se esse aumento for proporcional ao que houve, em 2014, no estado americano do Colorado. Naquele ano, a arrecadação com a cannabis superou a receita gerada por bebidas alcoólicas. Foram considerados imposto de renda de pessoa jurídica, contribuição social sobre lucro líquido, Cofins, Pis/Pasep, IPI e ICMS.

Segundo os técnicos da Câmara, o Brasil tem condições de suprir a demanda do mercado interno, que atualmente é de 2,7 milhões de usuários. Hoje, porém, apenas 20% da maconha consumida no Brasil é produzida dentro do país. Segundo a pesquisa, o mercado da maconha no Brasil é composto por 2.744.712 pessoas, que consomem 480 gramas por ano a um custo de 5.691.434.803,20.

“Além da geração de receitas, a legalização da maconha também produz impactos sobre os gastos públicos”, concluiu o estudo. O principal deles seria a economia com presos por tráfico de maconha. O estado gasta hoje R$ 3,32 bilhões com presos por tráfico de droga, dos quais R$ 997,3 milhões são de traficantes de maconha. Segundo os técnicos, o gasto total em 2014 com tratamento, repressão e combate às drogas foi de R$ 4,8 bilhões.

O gasto com repressão policial às drogas no Brasil é de R$ 405,9 milhões, mas, segundo o estudo, não é possível mensurar quanto dele seria por causa da maconha. Já os gastos jurídicos processuais são de R$ 259,9 milhões. Estima-se, ainda, que R$ 2 milhões sejam repassados anualmente para o tratamento de usuários de maconha em centros de atenção psicossocial a álcool e drogas no Brasil.


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