Ex-presidente da Câmara de Sabará terá de devolver recursos ao Legislativo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou ao vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Sabará, Maurílio Barbosa da Silva (PDT) que devolva R$ 39.194,91 ao município por ter feito pagamentos, quando no comando da Casa, a um terceiro não identificado. A decisão da 2ª Câmara é desta quinta-feira e ainda cabe recurso.

Na decisão, o TCE também menciona irregularidades envolvendo duas servidoras do Legislativo municipal, que terão de devolver R$ 550 mil ao município, porque teriam dinheiro valendo-se, nos termos da decisão, de "facilidades que os cargos que ocupavam lhes ofereciam". De acordo com o TCE elas promoviam adulteração dos nomes de destinatários de pagamentos, para se beneficiar dos valores desembolsados pelo órgão legislativo.

Segundo o relator do processo, conselheiro Gilberto Diniz, o ato representa fraude, pois o recurso público não foi utilizado para o fim de direito. As irregularidades constatadas referem-se ao período de janeiro de 2001 a abril de 2009. Cada servidora recebeu também uma multa no valor de R$ 35 mil. Em sua defesa, uma das funcionárias alegou que os valores depositados em sua conta se referiam aos salários no período, e que desconhecia os demais depósitos. A outra servidora não apresentou defesa.

Os desfalques foram apurados pelo Tribunal de Contas após relatório técnico de processo administrativo enviado pela Controladoria Interna da Câmara Municipal de Sabará, que apontavam "desvio de dinheiro e valores" e "dano ao erário decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico combinado com omissão no dever de prestar contas".