CCJ analisa projeto para redução da maioridade penal na quarta

Entre os 49 senadores, a maioria integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, 24 deles, ou 30% de todos os parlamentares, são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, reincidência em roubo qualificado, além dos crimes hediondos já listados na Lei 8.072/1990. Entre os restantes,18 são contrários à medida e sete ainda não têm posicionamento definido. Os dados da pesquisa são do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

Comparando-se os estados de origem dos senadores, os mais favoráveis à redução da maioridade penal são Minas Gerais. São eles Zezé Perrella (PTB), Antonio Anastasia e Aécio Neves, ambos do PSDB. No Espírito Santo, Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PSB); no Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino (DEM), e Rondônia, Ivo Cassol (PP) e Acir Gurgacz (PDT).

Já a maioria contrária é formada por Paraná: Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB);Rio de Janeiro: Marcelo Crivella (PRB) e Lindbergh Farias (PT ), e Roraima: Telmário Mota(PDT) e Angela Portela (PT). A proposta foi apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e será discutida nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça. Na comissão, a aprovação é por maioria simples, enquanto no plenário, são necessários dois terços da Casa.