O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira o julgamento do pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação foi protocolada pelo Rede Sustentabilidade e pede que o peemedebista deixe a presidência da Câmara dos Deputados. A ação de descumprimento de preceito fundamental (DPF) também busca criar um precedente para que qualquer um na linha sucessória à presidência da República deixe o cargo temporariamente para responder a ação no STF. Outro possível alvo da sigla seria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já é citado em nove inquéritos na Corte.
O partido quer pressionar o STF para que declare que é "impossível" a permanência de um deputado na presidência da Câmara sendo réu. Para eles, a argumentação é clara. "Não pode ser eleito presidente da Câmara quem não é brasileiro nato. Brasileiro naturalizado pode ser deputado, mas não pode ser presidente da Câmara, nem do Senado, porque está na linha sucessória", exemplificou Alessandro Molon(Rede-RJ). Para o deputado Aliel Machado (PR), a ação da Rede busca a "estabilidade política do País, pois o fato de Cunha ser réu fez com que "a harmonia entre os três poderes deixasse de existir". Machado afirmou ainda que Renan também pode virar réu "a qualquer momento".
Ao fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que a Corte deve resolver a questão amanhã, porque será a última sessão do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ela será afastada por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (11).
“Está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o presidente.
Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e o afastamento de Dilma por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.
A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo. A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina.
Ação Penal
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.
De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.
Outro processo
Cunha é alvo de um segundo pedido de afastamento, feito no ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido é mais amplo e solicita que Cunha seja afastado do cargo, mas não deve julgado amanhã.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.
Com agências