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Estado de Minas

OAB afirma que 'repudia' apologia à tortura feita por Bolsonaro

A nota foi divulgada nessa terça-feira (19) em resposta à declaração do deputado Jair Bolsonaro ao proferir voto favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff


postado em 20/04/2016 10:11 / atualizado em 20/04/2016 10:38

O Conselho Federal da OAB prometeu avaliar em sua próxima sessão plenária as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) durante o seu voto favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff no domingo passado (17). Na ocasião, o parlamentar recordou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. "Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff", afirmou o Bolsonaro no plenário da Câmara dos deputados.  (veja o vídeo abaixo com o voto o deputado jair Bolsonaro)


Durante o regime militar, entre 1970 e 1974, Ustra foi o chefe do DOI-Codi do Exército de São Paulo, órgão de repressão política do governo militar. Ali, sob o comando do coronel, ao menos 50 pessoas foram assassinadas ou desapareceram e outras 500 foram torturadas, segundo a Comissão Nacional da Verdade.

Na nota, divulgada nessa terça-feira (19), o Conselho Federal da OAB destacou que "repudia de forma veemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador".

Para a entidade, "não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito."

A nota do Conselho Federal é subscrita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Bezerra Patriota.

Na noite desta terça-feira, 19, o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, afirmou que a seccional recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato de Jair Bolsonaro.

Segundo ele, a Ordem entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que apreciem o discurso de Bolsonaro na votação do impeachment.


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