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Estado de Minas

STF decide hoje se Lula continua na mira de Sérgio Moro

Em pauta na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira, a discussão se Lula tem direito ou não ao foro privilegiado


postado em 31/03/2016 08:10 / atualizado em 31/03/2016 08:32

A polêmica sobre a nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma não deverá ser decidida pelos ministros nesta quarta-feira(foto: Nelson Almeida)
A polêmica sobre a nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma não deverá ser decidida pelos ministros nesta quarta-feira (foto: Nelson Almeida)
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quinta-feira o impasse gerado por ações impetradas em tribunais de 1ª instância contestando o foro privilegiado concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo da presidente Dilma Rousseff. Em pauta na sessão do STF, na tarde de hoje, a definição se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra Lula .

Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo, determinou que Moro suspenda as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado ou se  deve ser processado pelo tribunal de Curitiba.

O STF vai decidir hoje, portanto, se referenda a decisão de Zavascki. A polêmica sobre a nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma não deverá ser decidida pelos ministros, porque o processo no qual a posse foi suspensa está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e não está pautado.

Em parecer enviado nessa segunda-feira (28) ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil.

Na decisão de Zavascki, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornados públicos após decisão do juiz.

Na terça-feira (29), em informações prestadas a pedido de Zavascki, Moro pediu desculpas por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve a intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).

Casa Civil

Zavascki não anulou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. A situação sobre se o ex-presidente poderá ou não assumir o cargo permanece indefinida até que Gilmar Mendes libere o tema para ser julgado pelos colegas. Gilmar está em Portugal, e não voltará a tempo de pedir que o caso integre a pauta de quinta-feira.


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