O senador cassado Luiz Estevão se entregou na manhã desta terça-feira à Polícia Civil do DF. Uma Pajero Dakar descaracterizada foi vista saindo da residência dele, no Lago Sul, por volta de 5h40. A Primeira Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou a expedição de mandado de prisão. O empresário foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em 2006, pelo escândalo das obras do TRT-SP. Mas, na última década, apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, assim, conseguiu postergar o início do cumprimento da pena.
A condenação inicial é de 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos. A pena final deve ser de 26 anos.
Na noite de ontem, os filhos de Luiz Estevão foram para a casa dele no Lago Sul. Por telefone, ele disse ao Correio, que não iria comentar a determinação da Justiça, por já ter feito isso com outros meio de comunicação. Disse ainda que ia se entregar para a polícia na manhã desta terça-feira (8/3), antes das 10h, caso não fossem buscá-lo hoje.
Na decisão da Justiça Federal, o juiz Alessandre Diaferia escreveu que "foram interpostos nada menos que 34 recursos pela defesa dos réus" nesses mais de 10 anos em que rola o processo. "“O fato é que há quase 10 anos, os acusados Luiz Estevão de Oliveira Neto e Fábio Monteiro de Barros Filho possuem contra si uma decisão condenatória que aguarda trânsito em julgado para o início de sua execução", disse.
Entenda o caso
As irregularidades cometidas por Luiz Estevão começaram em 1992, na construção do fórum, mas só vieram à tona em 1998. O senador revelou o esquema na CPI realizada em 1999 para investigar o Poder Judiciário.
Em valores da época, o desvio foi de R$ 170 milhões e culminou na condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto — Lalau, como era conhecido, teve pena de 26 anos e 6 meses de prisão decretada —, que foi beneficiado por um indulto de Natal editado pela Presidência da República para todos os presos do país que já tivessem cumprido um quarto das respectivas penas. Ele deixou a prisão em junho de 2014.