Governadores estão de olho em verba da União

Brasília – A queda de braço entre o governo federal e governos estaduais está longe do fim. Nessa segunda-feira (1º), governadores e vice-governadores de 24 estados, além do titular do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), voltaram a se reunir em Brasília para discutir uma pauta comum para a solução da crise que também assola as unidades da Federação. Com quedas na arrecadação e à procura de recursos para preencher os cofres, os governadores estão alinhando o discurso para cobrar da presidente da República, Dilma Rousseff, pautas como a retomada de operações de crédito que dependem de autorização do governo federal e a rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador. Apenas representantes do Rio Grande do Norte e do Ceará não participaram do chamado “Fórum Permanente de Governadores”.

Somente em dívidas com a União, o Rio de Janeiro calcula um débito de R$ 66,89 bilhões, quase 68% do total. Nos cálculos do governo de Minas Gerais, esses valores chegam a R$ 73,4 bi, cerca de 79,4% da dívida total. O encontro foi liderado por Rollemberg, que enfatizou o esforço dos governadores por uma pauta de retomada do desenvolvimento econômico. “É muito importante discutirmos uma renegociação das dívidas e o alongamento do prazo de pagamento para que os estados possam aumentar a capacidade de investimento”, declarou.

Outras pautas também foram discutidas, como: a criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas; a autorização para que os estados possam cobrar das seguradas de planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados; e a utilização dos recursos compensação previdenciária às quais os estados têm direito, para o abatimento de dívidas com a União.

Parte dos pleitos dos governadores, no entanto, depende de apoio político. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios – dívidas que os estados devem pagar após condenação judicial definitiva – foi aprovada em dezembro na Câmara dos Deputados e, agora, está no Senado Federal. Por ser uma matéria considerada fundamental para a recomposição de receitas, os governadores foram após a reunião pedir apoio ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Além de viabilizar a aprovação da PEC, os governadores foram pedir apoio de Calheiros para que o Congresso Nacional derrube o veto imposto pela presidente Dilma a um artigo da lei de repatriação de recursos mantidos no exterior, que destinaria parte do dinheiro arrecadado para Estados e municípios. O Fórum definiu criar grupos de trabalho para tratar de reformas, como a Previdenciária, e estipulou uma das metas para a próxima reunião, a ser realizada em março: abrir diálogos diretamente com a presidente Dilma Rousseff.