“Só a dívida e a folha de pessoal consomem praticamente todo o orçamento de Minas Gerais. É uma situação insustentável para qualquer administração”, afirmou. Em fevereiro é esperado o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para aumentar o salário dos professores, mas Bicalho não garantiu o pagamento, que será decidido, em última instância, segundo ele, pela Secretaria da Educação. Pelo acordo fechado com a categoria no ano passado, os percentuais concedidos nacionalmente em janeiro para categoria seriam repassados ao estado. “Não tem dinheiro para pagar. Apesar de nós termos de cumprir os 25%, você não tem disponibilidade de caixa para aguentar esses aumentos. Então, é uma coisa que vai estar sendo discutida dentro do governo nos próximos dias”, afirmou o secretário.
Segundo Bicalho, o compromisso do governo é pagar o piso da educação até o fim do governo e esse aumento de janeiro será computado dentro disso. Sobre a dívida do FGTS com os efetivados da Lei 100, que o estado está recorrendo judicialmente para não ter de pagar, o secretário afirmou que seria necessário desfalcar outras rubricas para viabilizar a verba. Os recursos teriam de ser retirados de investimentos e custeio e isso seria contabilizado dentro dos 25% gastos em educação. “Tem que tirar de algum lugar e por no outro. O estado arrecada R$ 50 bilhões, ele vai ter de fazer uma substituição aí. Dinheiro tem, ele pode ser tirado de custeio, investimentos e várias áreas”, afirmou.
A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, informou que os professores farão ato na Cidade Administrativa dia 5 de fevereiro para cobrar o aumento prometido. "Não se trata só de promessa, foi um acordo assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) e previsto em uma lei estadual. Não aceitamos a posição de não cumprimento e vamos cobrar o reajuste imediato em janeiro, que já está atrasdo", afirmou. O líder da Minoria na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PSDB), também criticou a fala do secretário. "É uma demonstração clara da falta de planejamento, total irresponsabilidade, falta de transparência e compromisso do governo do PT com os servidores públicos", disse.
Déficit
Segundo o secretário da Fazenda, o estado fechou o ano passado com um déficit de R$ 8,9 bilhões. Bicalho afirmou que o resultado negativo é, em grande parte, de responsabilidade da administração passada. De acordo com o secretário, houve um aumento da despesa não acompanhada pela evolução da receita.
Em 2015, conforme Bicalho, o estado arrecadou R$ 76, 1 bilhões, um crescimento de 3,8%, se comparado com a arrecadação de 2014, que foi de R$ R$ 73,3 bilhões. Em contrapartida, as despesas cresceram 12,7% no período, passado de R$ 75,5 bilhões, em 2014, para R$ 85,1 bilhões, no ano passado.
O secretário disse que ainda que outro problema a ser enfrentado pelo atual governo é o crescimento da dívida indexada ao câmbio. De 2014 para 2015, com a valorização do dólar, o governo teve uma créscimo 44,9% no endividamento estadual, passando do montante de R$ 15,9 bilhões, em 2014, para R$ 22,9, sinalizando um acréscimo na dívida de R$ 7 bilhões.
De acordo com os dados divulgados na manhã desta quinta-feira, o pagamento dos salários dos servidores do Executivo consome 70,23% das receita do estado. Se somar o pagamento do funcionalismo do Judiciário e do legislativo, esse percentual chega a 84,16%.