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Estado de Minas

Governo de Minas não garante reajuste para servidores da educação em janeiro

Secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, classificou a situação financeira do a administração mineira de insustentável.


postado em 28/01/2016 11:50 / atualizado em 28/01/2016 14:06

Secretário José Afonso Bicalho durante entrevista na manhã desta quinta-feira, na Cidade Administrativa(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
Secretário José Afonso Bicalho durante entrevista na manhã desta quinta-feira, na Cidade Administrativa (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
O governo de Minas Gerais não tem dinheiro em caixa garantido para repassar aos servidores da educação de Minas Gerais o reajuste de 11,36% que foi concedido ao piso nacional do setor em janeiro. Também precisará contar com remanejamentos pagar os R$ 726,3 milhões que estão sendo cobrados pelo Ministério do Trabalho relativos ao FGTS dos cerca de 100 mil efetivados pela Lei Complementar 100, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações financeiras foram dadas pelo secretário da Fazenda José Afonso Bicalho na manhã desta quinta-feira. Na entrevista, ele apresentou um cenário de penúria na administração e informou que o estado depende, além do esforço próprio, de fatores externos, como a volta do imposto do cheque (CPMF) para melhorar o quadro.

“Só a dívida e a folha de pessoal consomem praticamente todo o orçamento de Minas Gerais. É uma situação insustentável para qualquer administração”, afirmou. Em fevereiro é esperado o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para aumentar o salário dos professores, mas Bicalho não garantiu o pagamento, que será decidido, em última instância, segundo ele, pela Secretaria da Educação. Pelo acordo fechado com a categoria no ano passado, os percentuais concedidos nacionalmente em janeiro para categoria seriam repassados ao estado. “Não tem dinheiro para pagar. Apesar de nós termos de cumprir os 25%, você não tem disponibilidade de caixa para aguentar esses aumentos. Então, é uma coisa que vai estar sendo discutida dentro do governo nos próximos dias”, afirmou o secretário.

Segundo Bicalho, o compromisso do governo é pagar o piso da educação até o fim do governo e esse aumento de janeiro será computado dentro disso. Sobre a dívida do FGTS com os efetivados da Lei 100, que o estado está recorrendo judicialmente para não ter de pagar, o secretário afirmou que seria necessário desfalcar outras rubricas para viabilizar a verba. Os recursos teriam de ser retirados de investimentos e custeio e isso seria contabilizado dentro dos 25% gastos em educação. “Tem que tirar de algum lugar e por no outro. O estado arrecada R$ 50 bilhões, ele vai ter de fazer uma substituição aí. Dinheiro tem, ele pode ser tirado de custeio, investimentos e várias áreas”, afirmou.

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, informou que os professores farão ato na Cidade Administrativa dia 5 de fevereiro para cobrar o aumento prometido. "Não se trata só de promessa, foi um acordo assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) e previsto em uma lei estadual. Não aceitamos a posição de não cumprimento e vamos cobrar o reajuste imediato em janeiro, que já está atrasdo", afirmou. O líder da Minoria na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PSDB), também criticou a fala do secretário. "É uma demonstração clara da falta de planejamento, total irresponsabilidade, falta de transparência e compromisso do governo do PT com os servidores públicos", disse.


Déficit

Segundo o secretário da Fazenda, o estado fechou o ano passado com um déficit de R$ 8,9 bilhões. Bicalho afirmou que o resultado negativo é, em grande parte, de responsabilidade da administração passada. De acordo com o secretário, houve um aumento da despesa não acompanhada pela evolução da receita.

Em 2015, conforme Bicalho, o estado arrecadou R$ 76, 1 bilhões, um crescimento de 3,8%, se comparado com a arrecadação de 2014, que foi de R$ R$ 73,3 bilhões. Em contrapartida, as despesas cresceram 12,7% no período, passado de R$ 75,5 bilhões, em 2014, para R$ 85,1 bilhões, no ano passado.

O secretário disse que ainda que outro problema a ser enfrentado pelo atual governo é o crescimento da dívida indexada ao câmbio. De 2014 para 2015, com a valorização do dólar, o governo teve uma créscimo 44,9% no endividamento estadual, passando do montante de R$ 15,9 bilhões, em 2014, para R$ 22,9, sinalizando um acréscimo na dívida de R$ 7 bilhões.

De acordo com os dados divulgados na manhã desta quinta-feira, o pagamento dos salários dos servidores do Executivo consome 70,23% das receita do estado. Se somar o pagamento do funcionalismo do Judiciário e do legislativo, esse percentual chega a 84,16%.

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