Mesmo em situação bem diferente do Congresso Nacional – que começa o ano às voltas com os processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –, a Assembleia Legislativa de Minas terá um ano recheado de assuntos polêmicos para debater. Na volta aos trabalhos, em fevereiro, além dos projetos herdados de 2015, os deputados estaduais vão ter de votar textos complexos, como a nova Lei Robin Hood e a minirreforma administrativa, que devem chegar à Casa ainda no primeiro semestre, e tratar da possibilidade de um reajuste salarial para os servidores da educação. Tudo isso em meio a um clima de insatisfação com o não pagamento das emendas parlamentares acordadas.
Ainda na área do ensino, Pimentel enviará ao Legislativo em fevereiro um projeto para permitir que os servidores da Lei 100, que foram desligados do estado em 31 de dezembro por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a efetivação do grupo sem concurso público, continuem podendo usar o Instituto de Previdência dos Servidores, Ipsemg Saúde, até o fim de 2016. Por decreto, o petista já havia estendido o direito até fevereiro.
Aguardados no fim do ano passado, os projetos da reforma administrativa e da Lei Robin Hood ficaram para 2016 para não prejudicar as votações do orçamento e de outros temas que ocuparam dezembro. Ainda não se sabe quais serão as mudanças na administração, mas especula-se que haverá corte de cargos e a transformação da Subsecretaria do Sistema prisional em pasta extraordinária. Também deve haver mudanças na área ambiental para adaptar a estrutura às mudanças no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) aprovadas em dezembro.
ROBIN HOOD Já a Lei Robin Hood vai tratar da redistribuição de parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido aos municípios. A pedido dos prefeitos, Pimentel adiantou que enviará um texto mudando os critérios atuais, já que muitos estão defasados ou não servem ao propósito da lei, que é dar mais recursos às cidades mais pobres. O projeto é um dos mais complicados, já que os deputados trabalharão para puxar verbas para suas bases.Uma comissão formada por prefeitos de todas as regiões do estado foi criada no ano passado para tratar das mudanças, que envolvem interesses conflitantes. Os municípios que arrecadam mais não querem perder e os que recebem menos querem que os repasses sejam elevados.
Não bastasse a dificuldade dos assuntos, Pimentel terá de lidar com novas rebeliões. Segundo um integrante da base, os deputados ainda estão insatisfeitos com a execução das emendas parlamentares. Apenas as destinadas a associações e entidades foram honradas. De acordo com a fonte, ficaram faltando as verbas para as prefeituras. “Diferentemente do que foi prometido, elas não foram pagas”, reclama. E como este ano tem eleições, o prazo para a liberação das emendas é mais enxuto. Os recursos para as prefeituras destinados por meio de emendas têm de ser liberados até junho. Depois desse prazo, até o fim do pleito, a transferência voluntária de verbas para os municípios é vedada.