A secretária de estado da Educação, Macaé Evaristo, negou ontem que o governo esteja planejando reeditar a Lei 100, que efetivou em 2007 mais de 90 mil servidores sem concurso público – 97% deles vinculados à Secretaria de Educação. A legislação foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há quase dois anos, o que levou à exoneração, em 31 de dezembro do ano passado, de 57,3 mil pessoas que havia sido beneficiadas pela regra. Os rumores sobre a possibilidade de eles voltarem para o estado surgiram diante do anúncio, pelo governo, da criação de uma comissão com representantes das secretarias de Educação, Planejamento, Governo, Casa Civil e Advocacia-Geral do Estado para discutir as exonerações.
“Não vamos criar mais uma ilusão para os servidores. Não haverá uma nova Lei 100”, afirmou Macaé Evaristo. De acordo com ela, o grupo terá a função de discutir mecanismos jurídicos para que casos específicos de servidores, que tiveram de ser exonerados, não fiquem desamparados. A secretária citou como exemplo efetivados que passaram em concurso público e chegaram a ser nomeados para os cargos, e pessoas que contraíram doenças graves, mas que não se enquadram naquelas incapacitantes, o que daria a elas o direito de aposentadoria por invalidez.
Vários dos efetivados pela Lei 100 conseguiram escapar da exoneração porque passaram em algum concurso depois da aprovação da legislação ou adquiriram os requisitos para se aposentar até 31 de dezembro do ano passado – prazo dado pelo STF para a demissão de todos que não fizeram prova de seleção. É o caso também de um grupo de diretoras de escolas eleitas em novembro do ano passado. Do total de 3.485 diretores nomeados pelo governador Fernando Pimentel (PT), 26% eram efetivados pela Lei 100. Como a legislação permite que não concursados ocupem cargo de direção, o petista optou por mantê-los.
Embora essas pessoas sejam mantidas no estado, não será mais com o vínculo jurídico de efetivas, mas como nomeadas. Entre os vice-diretores que compunham as chapas vencedoras, 37% são de afetados pela Lei 100, e a partir de agora serão vinculadas por meio de contratos de designação. Esses diretores e vices serão mantidos no cargo por três, sendo possível uma reeleição pelo mesmo período. Na última eleição, 60% dos diretores e 52% dos vices escolhidos já ocupavam os cargos.
Escola sustentável Ontem à tarde, o governador Fernando Pimentel e Macaé Evaristo participaram de um encontro com os mais de 3 mil diretores de escolas e assinaram um decreto criando o Programa Escola Sustentável, que vai destinar R$ 349 milhões para a melhoria e ampliação das unidades de ensino estaduais. Desse total, R$ 206 milhões serão destinados à reforma de 689 escolas, R$ 100 milhões irão para um fundo de manutenção predial e R$ 43 milhões para a construção de 688 salas em 336 escolas. A novidade será a desburocratização para o uso dos recursos, o que permitirá mais agilidade para a realização de obras.
“O mais importante desse programa, e que é a espinha dorsal, é ampliar a confiança nos diretores e diretoras, para gastar o dinheiro com o que é necessário para sua escola. Vamos reduzir as exigências burocráticas. Se não for assim, as coisas não andam”, discursou Fernando Pimentel.
Escala reduzida
Em protesto contra a decisão do governo de parcelar em três vezes o salário dos servidores que ganham acima de R$ 6 mil líquidos, os delegados da Polícia Civil mineira vão trabalhar em escala reduzida de 5 a 16 de fevereiro. Entre os dias 5 e 11 eles trabalharão três horas diárias (das 15h às 18h ou de 2h às 5h), proporcionalmente à primeira parcela, que será paga no dia 5, no limite de R$ 3 mil líquidos. No dia 12, data da segunda parcela, também no limite de R$ 3 mil, eles trabalharão cinco horas (das 13h às 18h e de 1h às 6h). A partir do dia 16, quando receberão o restante do salário, eles prometem voltar ao horário normal de expediente. Em assembleia realizada no último dia 11, a categoria rejeitou uma proposta de greve e aprovou as paralisações pontuais.