O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.
Assinada pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, no final de novembro, o texto trazia uma tabela com os valores contingenciados por determinação do governo federal e que a soma chegava a R$ 1,7 bilhão. Os maiores cortes era previstos nos orçamento da Justiça Federal, Justiça Eleitoral e do Trabalho. Só na Justiça Eleitoral, os cortes são de R$ R$ 428,7 milhões.
Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a afirmar que sem o valor destinado à Justiça Eleitoral teria que suspender a licitação de urnas eletrônicas, que já estava em curso, mas que tem que ser finalizada até o término de dezembro, caso contrário, as eleições eletrônicas estariam comprometidas. “A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, afirmava o texto.
Com Agência Brasil